Vannuchi vê 'erro grave' do Supremo com Anistia

O ex-ministro Paulo Vannuchi, que chefiou a Secretaria de Direitos Humanos durante o governo presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem que um dos maiores erros da história do Supremo Tribunal Federal foi cometido em 2010, por ocasião do julgamento sobre a interpretação da Lei da Anistia de 1979.

O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2012 | 03h04

"Foi um dos mais graves erros da história daquela corte", afirmou o ex-ministro. Ele se referia à confirmação, pelos juízes da Corte, da interpretação segundo a qual a lei beneficiou os dois lados - ou seja, estariam anistiados tanto os perseguidos políticos do regime militar quanto os agentes de Estado envolvidos com graves violações de direitos humanos, no combate à resistência armada entre 1961 e 1979.

As afirmações de Vannuchi foram feitas durante um colóquio sobre justiça de transição em diferentes países, realizado em São Paulo pela Conectas, organização não governamental voltada para as questões de direitos humanos.

Ao fim de sua exposição, o ex-ministro disse ter esperanças de que o Brasil acabe acatando a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que considera imprescritíveis os crimes cometidos contra os direitos humanos, ao mesmo tempo em que não aceita nenhum tipo de autoanistia.

Na interpretação de alguns juristas - e daquela corte internacional, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) -, a Lei da Anistia foi promulgada ainda no período da ditadura militar e, portanto, seria uma autoanistia.

Vannuchi, que atua como assessor de Lula há 32 anos, também manifestou esperança de que os responsáveis por torturas e execuções no período da ditadura sejam punidos. "Creio que isso será inevitável após a divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade, em 2014", afirmou. "O relatório vai revelar os horrores que ocorreram no Brasil."

A punição, segundo o ex-ministro, não precisa ser necessariamente a prisão, como ocorreu com ex-militares julgados na Argentina. / R.A.

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