'Valores podem variar ao longo dos meses', afirma Corte

O Tribunal de Justiça informou que o teto remuneratório constitucional e o subsídio mensal de seus magistrados são aplicados de acordo com a Resolução 13/06, do Conselho Nacional de Justiça. Os dados sobre pagamentos constam do Portal Transparência da Corte. "Os valores e remunerações dos magistrados podem variar ao longo dos meses", diz o TJ.

O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2013 | 02h06

Essa variação ocorre em virtude de eventuais pagamentos de valores relativos a 1/3 constitucional de férias, indenização de férias, antecipação de 13.º salário, 13.º salário, pagamentos retroativos de diferenças salariais, como a Lei Federal 10.474/02 e a Parcela Autônoma de Equivalência, já pagas na esfera federal, aglutinados nas "vantagens eventuais".

Segundo o TJ, quase R$ 2 bilhões são devidos à toga. "Os pagamentos retroativos, efetuados mensal e isonomicamente a todos os magistrados, são oriundos do passivo, atualmente de R$ 1,8 bilhão."

As fontes dos recursos são o Tesouro e o Fundo Especial de Despesa do TJ. Sobre os magistrados citados pela reportagem, o TJ esclareceu: "Foram creditados valores referentes a verbas trabalhistas, de acordo com a legislação em vigência, assim como pagamentos previstos na Resolução 568/12, tais como enfermidade e aposentadoria".

O desembargador Luís Antonio Ganzerla, que ostenta longa história de dedicação à toga, informou que, pela primeira vez, recebeu valor a maior - R$ 40 mil - em relação aos outros. Esclareceu que esse valor é decorrente de solicitação atendida de adiantamento de créditos que possui junto à Corte, em razão de necessidade de cirurgia.

"O adiantamento foi efetuado dentro das regras rígidas estabelecidas pela resolução 568/2012", assinala Ganzerla. Ele enviou ao Estado papéis que comprovam todas as despesas médicas e hospitalares.

O juiz Alfredo Attiê acredita que existe "algum equívoco" na menção a seu nome. "Não recebi o valor líquido de R$ 87 mil, em maio, nem em nenhum outro mês. Único pagamento superior ao de meus vencimentos mensais somente pode ter ocorrido em junho, quando requeri o pagamento de dias de licença-prêmio vencida, além de metade do 13.º salário, por ser mês de meu aniversário. Em julho obtive 20 dias de férias, que estou usando para minhas pesquisas acadêmicas e de aperfeiçoamento profissional, além de ter colaborado de modo voluntário com a Escola da Magistratura."

O desembargador Renato Sartorelli, da Seção de Direito Privado, prestigiado entre seus pares, com 38 anos de carreira, destacou que recebeu verbas "rigorosamente idênticas àquelas recebidas mensalmente pelos demais desembargadores, respeitadas evidentemente as vantagens pessoais".

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