Valério e ex-diretor do BB são condenados e STF vê uso de verba pública no mensalão

Com voto de 6 dos 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal praticamente condenou ontem quatro réus do mensalão e indicou que considera ter havido desvio de dinheiro público para abastecer o esquema de pagamento de parlamentares da base durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2012 | 03h05

O empresário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach foram condenados por peculato e corrupção ativa pelos quatro ministros que votaram ontem - eles acompanharam os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado por corrupção passiva e peculato.

Os réus respondem por outros crimes, que devem ser avaliados nas etapas subsequentes. Até o momento, o tribunal julga apenas um dos sete itens da acusação - que envolve os desvios no Banco do Brasil, no fundo Visanet e na Câmara. As penas serão calculadas apenas ao fim do julgamento, quando os votos dos 11 ministros da Corte forem dados - até agora, seis votaram sobre o item.

A maioria dos ministros considerou que R$ 74 milhões em recursos do fundo Visanet, no qual o Banco do Brasil tinha um terço de participação, foram desviados para as contas das empresas de Marcos Valério. Para os magistrados, outros R$ 2,9 milhões foram indevidamente repassados do BB para Marcos Valério por meio de brechas num contrato de publicidade. Segundo o relator do processo, esses recursos foram repassados para parlamentares da base de apoio ao governo Lula indicados pelo PT.

Os ministros que já votaram ainda podem mudar de ideia sob o argumento de terem sido convencidos pelos colegas que ainda não votaram - a possibilidade de isso ocorrer, porém, é pequena.

Candidato. A Corte ainda não alcançou a maioria no julgamento de João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de receber propina de R$ 50 mil quando era presidente da Câmara para favorecer as empresas de Marcos Valério numa licitação. Até o momento, quatro ministros do STF votaram pela condenação do deputado, que é o único réu que disputa as eleições deste ano - o petista é candidato à Prefeitura de Osasco. Na sessão de amanhã, quando votarão os demais ministros, o destino de João Paulo será definido.

Os votos dos dois ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff foram cruciais para o placar e para deixar João Paulo a dois votos da condenação. Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o relator. E indicaram que podem condenar os principais réus, como o ex-ministro José Dirceu.

Rosa Weber e Luiz Fux admitiram que, em razão da complexidade do crime, poderia haver uma espécie de flexibilização das provas de acusação. A ministra comparou a situação desse processo e a dificuldade de investigar um acusado ao crime de estupro. "Tem-se admitido, em matéria de prova, uma certa elasticidade na prova acusatória, valorizando-se o depoimento da vítima. É como nos casos de estupro. Nos delitos de poder não pode ser diferente", afirmou ela.

Luiz Fux afirmou em seu voto que não é necessária a existência de um ato de ofício para comprovar o crime de corrupção. A busca por um ato de ofício é a principal dificuldade apontada por ministros para a condenação de Dirceu, apontado pelo Ministério Público como chefe da quadrilha que operou o esquema. "Não se pratica um crime desses se não se tem autoridade. Esse potencial é que caracteriza o crime. Por isso a doutrina nacional considera que o ato formal já caracteriza o ilícito", disse o ministro.

Fux afirmou que a defesa também tem de comprovar os seus argumentos, e não apenas os acusadores. "A presunção de inocência também é um meio de prova. Ela admite prova em contrário. Não é qualquer fato oposto que pode destruir a razoabilidade de uma acusação. Quando um filho nosso chega para a gente e diz: 'Não, eu não fiz'. E se um filho chega e diz: 'Não tem provas'. Aí a coisa é diferente, aí tem que investigar", disse ele.

A alegação foi rebatida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, que, após uma série de questionamentos sobre sua suspeição no caso por ter uma histórica ligação com petistas, iniciou seu voto ontem. "A acusação é quem tem que fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão. Esta é uma das maiores garantias que a humanidade alcançou. Estou rebatendo não em relação ao caso concreto, mas como premissa constitucional que esta Corte deve seguir." / FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI, JOÃO DOMINGOS e RICARDO BRITO

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