Valdemar e Henry ficam livres de prisão

Empates fazem penas de deputados ficar abaixo do mínimo para regime fechado

EDUARDO BRESCIANI , MARIÂNGELA GALLUCCI , RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2012 | 02h05

Dois empates na definição das punições aos condenados no processo do mensalão livraram os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PR-MT) do cumprimento de pena em regime fechado. Os ministros se dividiram em relação ao tamanho da sanção pelo crime de lavagem de dinheiro e, assim, foram aplicadas punições inferiores a 8 anos de prisão, o que dá aos condenados o benefício do regime semiaberto.

Dos seis réus que conheceram suas penas ontem, apenas um terá de começar a cumpri-la em regime fechado: o ex-presidente do PP e ex-deputado Pedro Corrêa. Outro terá a sanção convertida em pena alternativa - o ex-líder do PMDB José Borba (hoje no PP). A decisão de que empate beneficia os réus foi tomada pelo tribunal ainda no julgamento do mérito do processo. Costa Neto, aliás, já tinha escapado da condenação por formação de quadrilha pelo mesmo critério.

Ex-presidente do PL e atual secretário-geral do PR, ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 7 anos e 10 meses de prisão e pagamento de mais de R$ 1 milhão de multa. Em relação ao segundo crime, a punição proposta pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, era um ano e meio superior à do revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Diante do empate de ontem, o deputado federal poderá cumprir sua pena no regime semiaberto.

Valdemar foi condenado por receber mais de R$ 10 milhões do esquema. Os ministros destacaram que ele "alugou" o PL (atual PR) em favor dos interesses do governo sob orientação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. "Este parlamentar federal tinha por finalidade 'capitalizar' o partido por ele presidido alugando sua legenda para se beneficiar de modo permanente de vantagens financeiras", afirmou Celso de Mello, decano da Corte. Também parlamentar, o deputado Pedro Henry recebeu pena de 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de R$ 932 mil em multa. No caso dele, foi a ministra Rosa Weber quem abriu a divergência, propondo uma pena mais branda por lavagem de dinheiro, 4 anos e 8 meses de prisão.

O relator tinha defendido uma punição um ano e dois meses maior, o que o levaria para regime fechado. Henry era líder do PP na época do mensalão e, com outros integrantes da cúpula do partido, recebeu cerca de R$ 3 milhões.

Na próxima sessão, quarta-feira, o STF deve aplicar pena de regime fechado ao outro deputado federal em exercício condenado, o petista João Paulo Cunha (SP). Ex-presidente da Câmara, ele foi considerado culpado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber propina para beneficiar em contratos com a Casa uma agência de publicidade de Marcos Valério, o operador do mensalão.

Jefferson. Também terão as penas fixadas nesta sessão o presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson e o ex-secretário deste partido Emerson Palmieri. Estes são os últimos dos 25 condenados que ainda aguardam a definição de suas punições. No caso de Jefferson, o relator indicou na sessão de ontem que a pena pode ser reduzida por ele ter confessado a prática de crime.

Dos condenados que tiveram as sanções definidas ontem somente o ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa terá de cumprir a pena em regime fechado. Ele foi condenado a 9 anos e 5 meses de prisão e R$ 1,1 milhão de multa pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ex-deputados Romeu Queiroz (PTB-MG)e Bispo Rodrigues (PL-RJ) receberam penas de 6 anos e 6 meses e 6 anos e 3 meses de prisão, respectivamente, também em regime semiaberto.

Os ministros aplicaram ainda a primeira sanção que deve ser convertida em pena alternativa ao ex-líder do PMDB José Borba. Ele foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão. Os ministros aplicarão duas penas restritivas no lugar da punição prisional. O ministro Celso de Mello sugeriu ontem que uma dessas penas fosse a de interdição temporária de direitos. Neste caso, um dos impedimentos seria o de assumir mandato eletivo. O relator, porém, preferiu retomar o tema na próxima sessão. Ao fim da fase de dosimetria das penas, os ministros deverão decidir ainda se os políticos que já têm mandato poderão ou não continuar a exercê-lo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.