União pede de volta prédio usado por 32 ONGs no Rio

Instaladas há 12 anos na sede da antiga LBA, entidades acusam 'desvio de finalidade' e querem dialogar com o governo

FELIPE WERNECK / RIO, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2013 | 02h06

O governo federal quer despejar 32 Organizações Não Governamentais que ocupam há 12 anos um dos blocos do Edifício Darcy Vargas, onde ficava a antiga Legião Brasileira de Assistência, no centro do Rio. A Procuradoria Regional da União ingressou no início da semana com ação de reintegração de posse na Justiça Federal do Rio.

O chamado Palácio das ONGs reúne entidades como Instituto Nelson Mandela, Associação Terra dos Homens, Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde e Associação Nacional de Gerontologia. As autorizações de uso das salas foram expedidas em 2001. Partiram da então secretária de Assistência Social do governo FHC, Wanda Engel.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a ação "derivou de solicitação feita pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio, para fins de retomada do imóvel, ocupado irregularmente, objetivando atender determinação do Tribunal de Contas da União". A decisão sobre a destinação do imóvel, acrescenta na nota a AGU, "é de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".

Reintegração. De acordo com o ministério, os ocupantes do prédio foram notificados e estabeleceu-se um prazo para a desocupação. "Porém, este prazo não foi cumprido. Como define a legislação, a AGU ajuizou ação de reintegração de posse", explica o Ministério do Planejamento.

A presidente da Associação Palácio das ONGs, Heloísa Coelho, também diretora do Riovoluntário, uma das entidades instaladas no prédio, disse que teve uma reunião no dia 1.º com representantes do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para discutir a situação. "Ninguém invadiu o prédio. O governo tem R$ 30 milhões em convênios com várias entidades que estão aqui. Como ficará a continuidade dessas políticas?", questionou Heloísa.

As ONGs alegam que, com a extinção da LBA nos anos 90, o patrimônio da fundação deveria ter ido para o Fundo Nacional de Assistência Social. "Quem está pedindo o prédio é o MPF. É um claro desvio de finalidade", afirmou a assessora jurídica da associação, Walewska Boueri. Segundo ela, a autorização de uso foi renovada em 2006.

Quanto à definição sobre a futura destinação do imóvel, o Ministério do Planejamento informou que "ela se dará, como de praxe, apenas após concluído o processo de reintegração". Os ONGs ocupam o bloco B do prédio, localizado na Avenida General Justo, bem perto do Aeroporto Santos Dumont. O bloco A é usado pela Secretaria de Trabalho e Renda do Governo do Rio.

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