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Unânime, comissão nega indenização para Cabo Anselmo

Colegiado recusou pleito do protagonista de uma revolta de marinheiros em 1964 e agente duplo durante o regime militar

LEONENCIO NOSSA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2012 | 03h07

A Comissão de Anistia negou ontem, por unanimidade, pedido de indenização de José Anselmo dos Santos, 70 anos, que entrou para a história do Brasil como Cabo Anselmo, protagonista de uma revolta de marinheiros dias antes do golpe contra o presidente João Goulart e, depois, participante de reuniões de militantes de esquerda e agente duplo da repressão contra ex-colegas de farda e perseguidos políticos.

Em reunião que começou à tarde e se estendeu até o início da noite, o relator do processo doex-militar, Nilmário Miranda, afirmou em seu voto que Cabo Anselmo se tornou parte "explícita" do regime militar, atuando em ações que resultaram na tortura e morte de adversários da ditadura, em especial a própria companheira, Soledad Barret Viedma. Nilmário Miranda sustentou a versão de que Cabo Anselmo já era agente duplo nas agitações na Marinha em 1964. Uma das versões mais difundidas é a de que ele teria se tornado aliado do regime a partir de 1971, quando foi preso.

Sem reparação. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, ressaltou que o fato de Cabo Anselmo passar a atuar como um agente repressor tornava inviável, constitucionalmente, a reparação. A concessão da anistia, na avaliação de Abrão, não se deveria aplicar ao caso do agente duplo. "Abrir um precedente de uma anistia para um agente repressor é distorcer o instituto da reparação e os preceitos do Estado democrático de direito."

Durante o encontro, Genivalda Melo da Silva fez um relato sobre a morte do marido, o ex-marinheiro José Manoel da Silva, uma das vítimas do massacre do Sítio São Bento, em Abreu e Lima (PE), nos anos 1970.

Num depoimento emocionado, ela acusou Anselmo de entregar José Manoel à repressão. "Eu perdoo de todo coração a ditadura, mas conceder anistia a Cabo Anselmo será uma vergonha para o País", disse.

Genivalda emocionou os 12 integrantes da comissão e a plateia, ao relatar que foi torturada e violentada sexualmente por agentes da repressão logo após a morte do marido. Ela lamentou que Cabo Anselmo não estava presente. O advogado dele, Juliano Brandi, tentou convencer a comissão de que o seu cliente foi obrigado a virar agente duplo.

Ontem, os integrantes da Comissão de Anistia aprovaram a condição de anistiado e o pedido de pagamento de indenização de Ana Lúcia Valença de Santana Oliveira, que receberá R$ 100 mil, e Anivaldo Pereira Padilha, que receberá uma parcela de R$ 229 mil e benefício mensal de R$ 2.484. Anivaldo é pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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