Nos últimos dez anos, programas de transferência de renda semelhantes ao Bolsa Família foram criados em mais de 30 países, beneficiando quase 150 milhões de pessoas. Instituições internacionais como o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a financiar a implementação de vários deles e, na avaliação de especialistas, os resultados são positivos.
O desafio agora – no exterior, como no Brasil –, é pensar o passo seguinte: permitir que as famílias beneficiadas dependam cada vez menos desse dinheiro. Para o Banco Mundial, essas iniciativas ajudaram a reduzir a desigualdade, mas não são a “panaceia” que acabará com a pobreza.
Na avaliação da ONU, a onda desses programas foi fundamental para que um dos Objetivos do Milênio, a redução da pobreza, avançasse de forma significativa, principalmente na América Latina.
Neste continente, segundo um levantamento da ONU, programas equivalentes ao Bolsa Família foram implementados em 18 países, beneficiando um total de 113 milhões de pessoas. Foi a região onde a iniciativa mais proliferou. Os cadastrados chegam a 19% da população.
Somados, esses programas, de acordo com o levantamento, custam 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. O tamanho da ajuda, de modo geral, fica entre US$ 5 e US$ 35 por criança.
As constatações de um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) concluíram que, apesar dos debates, a realidade é que esses programas conseguiram “conectar as famílias mais pobres e indigentes com o sistema mais amplo de proteção social”.
O levantamento rejeitou a tese – muito mencionada pelos críticos, que nela veem assistencialismo – segundo a qual a distribuição de dinheiro induziu muitos adultos a parar de procurar emprego. No entanto, o estudo aponta duas limitações.
A primeira é que, em alguns países, o dinheiro foi distribuído, mas as escolas onde as crianças foram registradas não estavam em condições de receber os alunos. O segundo é que nos países mais pobres os programas só chegaram a uma pequena parte das famílias que vivem em extrema pobreza. A transferência de dinheiro não bastou para tirá-las dessa condição.
Exigências. Além da experiência brasileira, que foi a mais festejada, o que chamou a atenção da ONU na América Latina foi o programa Chile Solidário, que garante renda a uma família se ela cumpre uma série de requisitos. Para recebê-la, as famílias precisam se obrigar, em contrato assinado, a atender a 70% de 53 critérios estabelecidos. Criado em 2002, a iniciativa é considerada como “um exemplo” pelo Banco Mundial.
Nesse mesmo ano a Colômbia lançaria a iniciativa Familias en Acción e, no México, o programa Oportunidades passou a dar dinheiro a famílias que mantivessem suas crianças nas escolas.
Em 2008, a Guatemala criou o Mi Familia Progresa, e, em seguida, o Panamá seguiu o mesmo caminho. No Peru, o programa Juntos exige não só que as mães levem seus filhos às escolas, mas que façam exames regulares de saúde.
Nem todas essas iniciativas tiveram uma vida longa. Na Nicarágua, a iniciativa acabou abortada depois que o governo não conseguiu estabelecer escolas e centros de saúde para atender às pessoas que estavam recebendo o apoio.
Mesmo no caso mexicano, o programa chegou a enfrentar sérios problemas operacionais, diante da incapacidade de famílias que viviam em locais isolados de manter os filhos indo às escolas e centros médicos distantes de suas casas.
Na Ásia e África, essa transferência de renda também foi introduzida por muitos governos. Em 2007, a Indonésia adotou um programa que tinha como foco a redução de pobreza e da mortalidade infantil. Nas Filipinas, a fórmula se estendia a famílias com crianças até 14 anos – o que também foi implementado no Paquistão e no Camboja em 2005. Turquia e Egito seguiram o mesmo caminho e, no Marrocos, um plano lançado em 2007 logo se estendeu a 160 mil famílias.
No caso dos asiáticos, o inspirador da medida não foi o Brasil, mas o governo de Bangladesh, que a partir de 1994 passou a dar dinheiro para famílias cujas meninas frequentassem as escolas e não se casassem antes dos 16 anos.
Na avaliação do Banco Mundial, a onda de programas tipo Bolsa Família representa uma “inovação” no combate à pobreza. As iniciativas, quando bem administradas, diz o banco, deram resultados.
Mas a entidade alerta que os governos não podem imaginar que essas iniciativas sejam soluções permanentes. “Esses programas não são a panaceia contra a exclusão social e suas limitações devem ser reconhecidas e enfrentadas”, indica um amplo estudo do banco sobre as iniciativas.
“Reformas mais amplas do sistema de proteção social serão necessárias para lidar com os problemas mais fundamentais da exclusão na maioria dos países de renda média e os programas de transferência de renda podem não ser apropriados em muitos dos cenários”, alertou.
