Um dos réus será julgado em 1ª instância

Provocados por um defensor público, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram ontem um erro no processo do mensalão e decidiram anular a ação em relação ao réu Carlos Alberto Quaglia, argentino acusado de lavar dinheiro repassado a políticos. A anulação ocorrerá a partir da defesa prévia do suspeito. Esta foi 18.ª e última preliminar analisada ontem pela Corte.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2012 | 03h06

A partir de hoje o tribunal deverá começar a julgar de fato o processo. O ministro Dias Toffoli adiantou que absolveria o réu, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o ministro Joaquim Barbosa tinha votado contra a nulidade. Ele chegou a acusar o réu de ter agido com má-fé. "Não há como negar a má-fé do réu Carlos Alberto Quaglia. Ele apresentou defesa prévia, com indicação de testemunhas e alegações finais. Não houve cerceamento da defesa."

No entanto, os outros ministros concluíram que houve falha na notificação dos advogados de Quaglia. O erro foi levantado semana passada pelo defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes, que assumiu a defesa de Quaglia em 2011.

Conforme Moraes, os advogados que na época representavam o réu não foram notificados dos atos do processo, como depoimentos de testemunhas e interrogatórios de réus. "O prejuízo para a defesa é patente", disse o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. O voto de Lewandowski foi seguido pelo tribunal.

Por decisão do STF, o processo contra Quaglia será remetido à Justiça de primeira instância para ser refeito, agora, com a intimação correta dos advogados. A decisão contrasta com entendimento anterior da Corte, de julgar todos os réus do mensalão. Advogados tinham pedido a transferência para a 1.ª instância do processo em relação aos cidadãos comuns. Conforme eles, o STF só deveria julgar deputados suspeitos de envolvimento com o esquema.

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