Um documento mais do que necessário à América Latina

Análise: Carlos Lauría

COORDENADOR PARA AMÉRICA LATINA DO COMITÊ PARA PROTEÇÃO DOS JORNALISTAS, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2013 | 02h01

A Declaração de Chapultepec, que completa agora 19 anos, rege o fluxo da informação e o trabalho de um jornalista em um sistema democrático. O momento vivido atualmente na América Latina torna, portanto, seus princípios e garantias ainda mais necessários.

Há, nesse cenário, dois grandes desafios. Primeiro, a violência física. Há 30 anos, eram os próprios governos que se encarregavam de assassinar e desaparecer com os jornalistas. Hoje, isso já não ocorre, mas temos o crime organizado, transnacional, que opera em muitos países, com forte presença no México.

Nos últimos seis anos, ele causou o assassinato ou o desaparecimento de mais de 50 jornalistas, além dos que foram para o exílio ou abandonaram a profissão. E o mais importante, no caso, é que a intimidação leva à autocensura. E o problema vai além: já não falamos só de um problema da imprensa, mas dos direitos fundamentais da sociedade. Ela fica menos informada e, portanto, menos democrática.

Lembre-se aqui, também, Honduras, hoje o país com a maior taxa de homicídios do planeta - cerca de 80 por 100 mil. No Brasil, o quadro tem altos e baixos, mas algo está errado quando até em cidades como São Paulo e Curitiba temos os casos de André Caramante e Mauri König, jornalistas que foram forçados a se exilar.

Há outro problema que afeta os princípios que integram a Declaração. Tem a ver com os líderes eleitos por voto popular que, de alguma forma, estão sabotando o conteúdo da democracia, avançando sobre outros poderes, desacreditando instituições. A Venezuela é um exemplo.

O Projeto Chapultepec é um trabalho indispensável nesse cenário, ao debater e divulgar os princípios junto a estudiosos, professores, estudantes, entidades civis. Uma ação que nós, no Comitê para Proteção dos Jornalistas, também destacamos e defendemos sempre. Mas sabemos que esses princípios não estão tão arraigados, como demonstra o avanço que se prepara contra as normas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no fim do mês, em reunião da Organização dos Estados Americanos. Com o Equador à frente, esses países recorrem ao eufemismo dizendo que querem fortalecer essas normas. O problema não está só nos governos que atacam, mas também em países de grande peso regional que atuam de forma a permitir esses avanços, sem contrapesos - caso do Brasil, que segue num comportamento ambíguo, que não combina com sua aspiração de converter-se em um líder global.

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