Turismo promete regras mais rígidas para festas

Ministério tem R$ 138 mi para eventos neste ano, sendo que a maioria dos recursos vem de emendas parlamentares; 'Estado' revelou ofensiva do MP

ALANA RIZZO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2012 | 03h09

Alvos de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), festas e eventos no interior do País vão abastecer os cofres de prefeituras e entidades não governamentais com R$ 137,7 milhões do orçamento do Ministério do Turismo para 2012.

Grande parte desse valor - R$ 115 milhões - vem de emendas parlamentares. Ao todo, 151 deles destinaram verba para eventos no Orçamento de 2012. Em anos anteriores, a CGU identificou relações entre os autores das emendas e as empresas organizadoras dos eventos. Nos próximos dias, o ministério publicará portaria disciplinando as transferências voluntárias, estabelecendo inclusive novas exigências para apoio a eventos.

Como o Estado revelou ontem, a Procuradoria da República ajuizou 31 ações de improbidade administrativa após identificar irregularidades nos convênios para festas no interior de São Paulo. Em nota, o ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira, informou: "Vamos definir regras e critérios claros para o apoio a eventos. Só receberão recursos públicos aqueles que fomentem ou fortaleçam o desenvolvimento das atividades turísticas e promovam a imagem do destino turístico". De 396 convênios celebrados para a realização de eventos no ano passado, 89 foram cancelados.

Desde dezembro, o pagamento de cachês a artistas e bandas está proibido. Um grupo de trabalho do ministério analisou todos os contratos firmados no ano passado e que tinham exclusividade. Pela nova regra, prefeituras e entidades que não apresentarem as declarações de exclusividade não receberão os recursos referentes ao pagamento dos artistas e bandas.

Segundo o Ministério Público, prefeituras usavam "cartas de exclusividade" com artistas para burlar a Lei de Licitações. As empresas contratadas não representavam exclusivamente o artista e detinham apenas declarações para apresentações nos dias e horários previamente estabelecidos para os shows.

Nos anos de 2010 e 2011, foram instauradas 1.012 Tomadas de Contas Especiais (TCE) para apurar irregularidades em eventos. Desse total, 674 estão sendo analisadas pela pasta, 234 foram enviadas à CGU, ao Tribunal de Contas da União ou inscritas no cadastro de inadimplentes. Só 131 foram aprovadas.

A CGU questiona ainda a celeridade da tramitação dos convênios de festas no Ministério Turismo. Segundo o órgão de controle interno, os contratos são firmados um ou dois antes da realização dos eventos, prejudicando ou mesmo inviabilizando a análise do projeto apresentado.

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