Tucano recua e não vai opinar sobre perda de mandato de Afif

Relator na Assembleia do pedido de cassação do cargo do vice-governador não quer deixar digital do PSDB e leva caso à CCJ

FERNANDO GALLO, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2013 | 02h07

Sem uma orientação do Palácio dos Bandeirantes, que até agora optou por não interferir no caso, o relator do processo de perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris (PSDB), recuou e decidiu que não se manifestará sobre o mérito da questão no parecer que deverá apresentar até o final da semana que vem.

Com isso, evita colocar, por ora, uma digital tucana no caso e joga para o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a decisão sobre seguir em frente com o processo. Se a maioria dos 13 membros da comissão decidir por não admiti-la, a proposta será arquivada. Caso contrário, o relator fará um novo parecer, aí sim, sobre o mérito jurídico do processo.

Na semana passada, Macris chegou a afirmar que avaliava a possibilidade de ouvir Afif sobre o fato de ter deixado a presidência do conselho gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado, uma vez que via uma possível inconstitucionalidade na saída de uma função que lhe fora designada para o cargo - uma das justificativas do vice-governador para o acúmulo do cargo com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal é a de que a função de vice é de "expectativa de cargo".

Ontem, contudo, em reunião com o procurador-chefe da Assembleia, Carlos Roberto Dutra, o relator resolveu que, inicialmente, se manifestará, na CCJ, apenas sobre a admissibilidade da proposta de perda de mandato, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e não sobre o mérito. Ele não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

Ao decidir não intervir no caso para não ser acusado, segundo aliados, de "tratorar" o vice - para não transformá-lo em vítima da história -, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deixou a bancada indecisa sobre como se posicionar no caso. Até agora, o PSDB não se manifestou oficialmente sobre a proposta.

Eleições. A decisão que a Casa vai tomar interfere na eleição de 2014. Caso ajude a sacramentar a perda do mandato, o PSDB terminará de jogar o PSD na oposição a Alckmin, o que, na prática, já vem acontecendo, não apenas com a ida de Afif para um governo petista, mas também com o aumento das críticas do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) à gestão tucana.

O PT, que tem três integrantes na comissão, ficará do lado de Afif, neoaliado. O partido avalia que não há previsão legal sobre o acúmulo de cargos do vice e que, portanto, a Casa não deve se manifestar. "À Assembleia só cabe decidir sobre pedido de licença do cargo superior a 15 dias", sustenta o líder da bancada petista, deputado Luiz Cláudio Marcolino.

O PTB também deve ficar ao lado de Afif. O líder do partido, deputado Campos Machado, informou, por sua assessoria, que, se houver alguma condenação ao vice-governador, que seja "moral" e não "jurídica". O PTB tem um deputado na CCJ.

O PSD, partido do vice-governador, que também conta com um integrante - o deputado José Bittencourt -, por óbvio, também defenderá Afif.

Os demais oito votos dos 13 totais são considerados incertos. O maior temor do Palácio dos Bandeirantes é que o PSDB venha a ficar sozinho na defesa da perda de mandato de Afif. Apenas neste caso, integrantes do governo avaliam que pode haver interferência do Executivo no processo.

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