Tucano é investigado por doação à empresa da 'Máfia do Asfalto'

Gestão do ex-prefeito de Votuporanga Carlão Pignatari, hoje deputado estadual, comprou área onde a Demop se instalou

Fausto Macedo e Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2013 | 03h00

O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos civis para investigar o deputado Carlão Pignatari (PSDB) e o prefeito de Votuporanga (SP), Júnior Marão (PSDB), por suposto ato de improbidade administrativa em um processo de desapropriação de área pública que foi doada para a empreiteira Demop Participações. A empresa é apontada como carro-chefe da Máfia do Asfalto, organização criminosa que teria fraudado licitações de R$ 1 bilhão com emendas parlamentares em 78 municípios.

Segundo a investigação, em 31 de outubro de 2008, a gestão Pignatari na Prefeitura de Votuporanga comprou por R$ 500 mil imóvel da empresa Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços, às margens da Rodovia Péricles Belini. A operação foi realizada por meio de desapropriação. Em 16 de julho de 2009, a administração de Marão, sucessor e aliado de Pignatari, entregou a área, por doação, à Demop, que no local instalou sua sede.

A transação reforça suspeita de elo entre o deputado e o empresário Olívio Scamatti, controlador da Demop - que está preso desde abril, quando a Polícia Federal, a Procuradoria da República e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram a Operação Fratelli - força-tarefa que desmontou esquema de propinas envolvendo empresários e prefeitos. Interceptações telefônicas mostram ligações dos investigados com deputados federais e estaduais.

A suspeita é que Carlão seria o verdadeiro proprietário da Demop. Ele nega, mas reconhece antigos laços de amizade com Scamatti. A Demop era uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito pela primeira vez, há 12 anos. Seu capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, quando foi fundada, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. O tucano foi prefeito entre 2001 e 2008.

Depois de Carlão deixar a prefeitura, Scamatti admitiu na Demop Fernando César Matavelli, que fora secretário de Obras do tucano. O ex-prefeito elegeu-se deputado estadual em 2011.

A investigação do Ministério Público alcança desde o primeiro dia de mandato do tucano como chefe do executivo de Votuporanga. O promotor Cleber Takashi Murakawa abriu dois inquéritos civis - investigação que pode resultar em ação com amparo na Lei de Improbidade.

Um inquérito tem a gestão Carlão Pignatari como alvo. O promotor deu prazo de 30 dias para o município enviar ao Ministério Público cópia integral do eventual processo de licitação da doação da área.

O promotor requereu a relação cronológica de imóveis doados em favor de particulares - pessoas físicas e jurídicas - a partir de 2001, com especificação do número da matrícula, a qualificação do donatário, o valor de avaliação do bem, especificação do eventual processo de licitação e autorização legislativa. Murakawa solicitou ao Cartório Eleitoral a "certidão de exercício de mandato efetivo de prefeito pelo investigado Carlos Eduardo Pignatari".

O outro inquérito mira a gestão "do investigado Nasser Marão Filho (Júnior Marão)". O promotor quer a lista dos imóveis doados a partir de 2009.

Outro lado. A assessoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB) afirmou que ele não recebeu nenhuma notificação e, portanto, não tinha conhecimento do assunto.

De sua parte, a Prefeitura de Votuporanga disse, em nota, não haver "nenhuma irregularidade com a doação da área às margens da Rodovia Péricles Belini". O processo "cumpriu todos os procedimentos legais, inclusive atendendo às exigências da Lei 8.666, de 1993, que institui normas para licitações."

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