TSE proíbe pré-campanha no Twitter

Tribunal Superior Eleitoral decidiu que candidatos somente poderão usar a rede social da internet a partir do início oficial do período eleitoral, em julho

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

16 de março de 2012 | 03h08

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nessa quinta-feira, 15, que a propaganda pelo Twitter está proibida até 5 de julho. A maioria dos ministros do TSE entendeu que a legislação brasileira que veta antes de julho as propagandas de pré-candidatos em meios como rádio e TV também impede a veiculação de mensagens eleitorais antecipadas no Twitter.

O entendimento do TSE foi firmado durante julgamento de recurso de Índio da Costa, que em 2010 disputou a vice-presidência da República na chapa encabeçada pelo tucano José Serra. Índio foi multado em R$ 5 mil por ter divulgado mensagem no Twitter antes do período permitido. Nessa quinta o TSE manteve a multa aplicada a Índio. O caso específico do político chegou ao tribunal pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que 40 mil pessoas tiveram acesso à mensagem postada por ele em 4 de julho pedindo votos para Serra.

'Modalidade diferente'. O placar do julgamento no TSE foi apertado: 4 a 3. Prevaleceu o entendimento de que a lei impede qualquer tipo de propaganda antes de 5 de julho. Os ministros que ficaram vencidos no julgamento sustentaram que o Twitter é um modalidade diferente de comunicação, que atinge pessoas determinadas, que seguem o autor da mensagem, não os eleitores em geral, como ocorre em meios como o rádio e a TV.

Vencida no julgamento, a ministra Cármen Lúcia chegou a comparar a comunicação pelo Twitter com conversas em bar. "O Twitter é uma conversa que, em vez de ser numa mesa de bar tradicional, é numa mesa de bar virtual. Nós vamos proibir que as pessoas se manifestem? Nós vamos impedir que as pessoas se sentem numa mesa de bar e se manifestem?", indagou.

O julgamento começou no ano passado, foi interrompido por pedidos de vista e somente foi concluído nessa quinta. Um dos ministros mais enfáticos foi José Antonio Dias Toffoli, que defendeu a liberação da comunicação pelo Twitter e outros meios, como blogs, nos meses anteriores à eleição. Segundo ele, seria arcaico proibir mensagens no Twitter num momento em que as pessoas têm à disposição meios de comunicação modernos.

Toffoli afirmou que as mensagens veiculadas no Twitter podem ser comparadas a conversas telefônicas. "O Twitter não é propaganda. O Twitter é aquilo que podemos chamar de cochicho. É uma pessoa cochichando com a outra."

O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, fez questão de afirmar que a decisão não representa cerceamento da liberdade de manifestação. Segundo ele, as pessoas que não estiverem envolvidas na eleição podem se comunicar à vontade.

Apesar da decisão dessa quinta, partidos e políticos devem tentar reverter na Justiça o resultado do tribunal. Eventuais descumprimentos ou excessos estarão sujeitos à análise da Justiça Eleitoral.

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