TSE nega registro para vencedor de eleição no RN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu ontem o registro de candidatura de Laércio José de Oliveira (PP), primeiro colocado nas eleições para prefeito de São José de Campestre, no Rio Grande do Norte. Laércio José foi prefeito de São José de Campestre entre 1997 e 2004 quando, segundo a denúncia, não teria comprovado o gasto de recursos federais repassados para a construção de um hospital público e de uma biblioteca, na qual faltavam os livros. O Ministério Público Federal recorreu contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que deferiu o registro do candidato apesar da rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União. Embora o candidato tenha apresentado ações contestando a rejeição das contas pelo TCU, não houve decisão suspendendo os efeitos da decisão do tribunal de contas. Contudo, acompanhado pelo plenário do TSE, o ministro Marcelo Ribeiro considerou o candidato inelegível, uma vez que as irregularidades verificadas na aplicação dos recursos federais são insanáveis.

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