TSE encampa missão de guiar campanhas

Corte eleitoral prepara edição de súmulas para trazer entendimentos a temas como propaganda

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

09 de novembro de 2014 | 05h00

BRASÍLIA - Passadas as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral vai encampar a missão de fazer alterações nas campanhas eleitorais. Com a reforma política no centro dos debates, a Corte tenta avançar no tema com a edição de súmulas - para pacificar novos entendimentos sobre Lei da Ficha Limpa e ataques nas propagandas -, discussão de propostas com o Congresso e chamadas de debate sobre pesquisas e contas eleitorais.

“O que depende de lei deve ser feito ser pelo Congresso Nacional. O TSE vai dialogar com as lideranças e procurar estabelecer alguns pontos que as eleições de 2014 deixaram de ensinamento”, afirmou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. De acordo com ele, as conversas com os presidentes do Senado e da Câmara já começaram.

No caso das súmulas, o objetivo é “dar maior segurança na interpretação das leis” para toda a Justiça Eleitoral, do primeiro grau ao TSE. A partir de janeiro, ao menos oito entendimentos tomados nas eleições deste ano podem ser pacificados por súmulas do TSE, entre elas o tom mais duro para exigir propagandas eleitorais propositivas e barrar ataques pessoais.

Para o vice-procurador-geral Eugênio Aragão, a Corte precisa se esforçar para ter um único marco normativo em cada eleição, o que não teria acontecido na campanha de 2014. “Vimos uma mudança não muito adequada no curso do processo. Se os novos critérios (sobre propaganda eleitoral) tivessem sido aplicados, talvez a candidata Marina Silva estivesse no 2.º turno”, criticou.

Sobre a relação com o Congresso, Toffoli avalia que a experiência da Corte “credencia” os ministros a realizar “sugestões” de alteração legislativa. “O que se propõe agora é formalizar nossas conversas e apresentar algumas sugestões”, disse o ministro Henrique Neves.

Toffoli tem defendido publicamente redução dos tempos de campanha (para 45 dias) e de propaganda (para três semanas) e fixação de limites de doação e de gastos por candidato. A ideia é também avisar o Congresso que algumas questões exigem tempo de transição - caso da cláusula de barreira. 

Ainda na lista das mudanças, o TSE vai votar na próxima semana uma nova resolução sobre prestação de contas, na qual se discute, por exemplo, as vedações à doação eleitoral. O tribunal também quer chamar em breve os institutos de pesquisa eleitoral para questionar a metodologia utilizada, por causa das disparidades de resultados neste ano.

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