27 de janeiro de 2022 | 10h39
Atualizado 27 de janeiro de 2022 | 21h33
BRASÍLIA – Após o WhatsApp ter sido usado para distribuição em massa de fake news na eleição presidencial de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer aprimorar uma ferramenta criada em parceria com o aplicativo para denunciar esse tipo de prática na disputa de outubro. O serviço funcionou durante as campanhas municipais de 2020, mas um novo assistente virtual será lançado no momento em que a Justiça Eleitoral avalia suspender outro aplicativo de mensagens, o Telegram, por falta de colaboração no combate às informações falsas.
Agora, quem receber mensagens suspeitas poderá preencher um formulário no site da Justiça Eleitoral. Caso o conteúdo seja considerado como disparo ilegal de campanha, o tribunal vai requisitar ao WhatsApp a exclusão da conta. Se o TSE concluir que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode sofrer sanções, que vão de multa até a cassação. A parceria foi tratada ontem em reunião entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o chefe do WhatsApp, Will Cathcart.
Ao mesmo tempo, o Congresso tentará blindar a atuação de políticos nas redes sociais. A intenção da cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News é retomar os trabalhos a partir do mês que vem e seguir até setembro, às vésperas das eleições. A CPMI foi criada em 2019, mas teve as atividades suspensas menos de um ano depois por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19.
“Não vamos investigar eleição, mas vamos ser como uma caixa de coleta de denúncias. Todos os esforços para controlar a interferência dessas fofocas e fake news são válidos”, disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI. Em outra frente, a Câmara pretende pautar o projeto de lei das fake news até março, para valer nas próximas eleições. A proposta é criar normas para o uso de redes sociais e proibir disparos de mensagens em massa.
A prática motivou denúncias contra a chapa de Jair Bolsonaro em 2018. O caso foi julgado pelo TSE em outubro do ano passado, quando a maioria do tribunal absolveu o presidente eleito e seu vice, Hamilton Mourão, mas traçou diretrizes do que não será aceito em 2022. “Todo mundo sabe o que aconteceu, ninguém tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com ódio, desinformação, calúnia e teorias conspiratórias”, disse Barroso, na ocasião.
O ministro Alexandre de Moraes, que irá presidir o TSE em 2022, afirmou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro (da candidatura) será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil.”
Na campanha de 2020, a plataforma usada para denunciar disparos em massa recebeu 4.981 denúncias. Após passarem pelo filtro da Justiça Eleitoral, 1.042 contas no aplicativo foram banidas.
Levantamento realizado pelo Mobile Time e pela Opinion Box, em 2020, mostrou que o WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones do Brasil – é o aplicativo mais utilizado no País. Ao todo, a empresa diz ter 120 milhões de usuários mensalmente ativos no Brasil. De acordo com o estudo, 88% dos usuários confirmaram o recebimento de algum tipo de fake news pelo app. Além disso, uma em cada três pessoas confessou ter repassado informações sem checar sua veracidade.
A empresa afirma que não faz controle de conteúdo, ou seja, não vai punir usuários por propagarem fake news, mas, sim, evitar o envio automatizado de mensagens. “Qualquer usuário pode denunciar ao TSE. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa”, afirmou o head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, ao Estadão/Broadcast.
O WhatsApp fez, em 2020, e vai aprimorar em 2022, uma plataforma de denúncia de conta suspeita de disparo em massa. É uma ferramenta do TSE elaborada em parceria com o WhatsApp. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa.
O combate à desinformação é importante e muito sério. Tomar medidas é tarefa de todo mundo. A realidade do WhatsApp, que é muito diferente de outros aplicativos, é de uma colaboração intensa com a Justiça. A colaboração e as respostas às decisões judiciais marcam uma diferença com grande parte dos aplicativos de mensageria.
O WhatsApp não é lugar de propaganda eleitoral profissional. O WhatsApp é um lugar de conversas privadas. É evidente que há conversas sobre política. Isso é natural e compreensível. Em havendo uso de mecanismos profissionais para fins de estruturação de campanha de marketing, esse tipo de padrão abusivo, padrão não humano, as contas serão banidas.
A fake news mal intencionada, distribuída profissionalmente, por grupos organizados, financiados, me parece que sim e caminhamos para isso. Outra coisa é a desinformação mais comum, orgânica. Aqui é um debate de longo prazo. A linguagem das pessoas no dia a dia se faz de maneira imprecisa, com vieses. Como o WhatsApp acaba sendo o espaço dessas conversas, há muita imprecisão.
Não sei se eu colocaria nesses termos. Todo tipo de coordenação financiada em que não fique claro para o usuário que tipo de finalidade você quer com aquela mensagem é muito ruim, independentemente do espectro ideológico. Proteger o usuário é o que deve ser priorizado nesse combate imediato.
A mensagem ganha proteção da criptografia de ponta a ponta. O conteúdo é dos usuários. O WhatsApp não tem acesso ao conteúdo, não modera o conteúdo das conversas. É estranho ao WhatsApp fazer controle de conteúdo.
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