TSE determina que página no Facebook retire links contra Dilma Rousseff

Página 'A Voz Conservadora' publicou informações apontadas como caluniosas pela coligação petista; Tribunal considerou as postagens um abuso ao 'direito de crítica'

Laís Alegretti, Mariangela Gallucci, O Estado de S. Paulo

25 de outubro de 2014 | 13h20

BRASÍLIA- O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira determinou que o Facebook e os administradores da página "A Voz Conservadora" retirem imediatamente do ar os links de caráter agressivo à honra da candidata Dilma Rousseff. 

O ministro analisou a representação da coligação da candidata, que aponta que a página do Facebook publicou que Dilma "seria responsável por formação de grupo terrorista, além da responsabilidade de assassinatos específicos" e que a candidata "teria praticado crime de homicídio". A coligação alegou que as postagens representam calúnia e têm a finalidade de prejudicar a candidata. 

O ministro Tarcisio Vieira destacou, em sua decisão, que é "evidente a agressão à honra da candidata, sendo nítido o abuso no exercício do direito de crítica". Segundo ele, as afirmações de que Dilma Rousseff seria responsável pela formação de grupo terrorista e de que teria cometido assassinato "extravasa o direito de crítica para além de qualquer dúvida razoável, configurando, em tese, abuso de liberdade de expressão e violação à legislação eleitoral". 

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