TSE defende fim de doação de empresas

Presidente do tribunal, Cármen Lúcia afirma que só pessoas físicas deveriam contribuir com campanhas porque 'pessoa jurídica não vota'

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2012 | 02h03

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu ontem, em São Paulo, o veto às doações de campanha por pessoas jurídicas. Para Cármen Lúcia, empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos. A maior parte das doações de campanha no Brasil é feita por meio de pessoas jurídicas, que entretanto não aparecem porque doam por meio dos comitês de campanha e não diretamente ao candidato.

"Em primeiro lugar a ética é pessoal, é preciso sempre lembrar disso", declarou a ministra. "Ninguém pode imaginar que por ter havido um financiamento de empresas privadas, por exemplo, que isso vai gerar qualquer tipo de obrigação, ou que, principalmente, se vai fazer pagamentos em serviços da parte dos eleitos."

A ministra foi taxativa. "De toda sorte, este é um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão."

Ela ressalvou que eventuais alterações na legislação cabem ao parlamento. "Esta é uma mudança que passa pelo Congresso, a escolha dessas políticas é do Congresso. O que a Justiça eleitoral faz é discutir esses assuntos cada vez mais com os prós e os contras, as consequências, o controle das contas cada vez mais apurado."

Cármen Lúcia disse que uma comissão no âmbito do TSE estuda sugestões de mudanças na legislação. "Uma comissão criada para estudar exatamente como fazer bem controles de contas, de tal maneira que a gente saiba quem contribui, como contribui, como se controla isso pois sistemas são muito precários."

A ministra mandou um recado aos prefeitos eleitos e reeleitos no pleito de outubro, que tomarão posse em janeiro. "Eu espero que cumpram rigorosamente os princípios constitucionais, especialmente o da moralidade, o da impessoalidade e o da igualdade na administração pública."

Ela fez uma advertência aos prefeitos. "O descumprimento de lei acarretará cada vez mais no Brasil a aplicação de sanções correspondentes. Queremos que o eleitor tenha a realização daquilo que ele pôs na urna, a sua esperança de uma cidade melhor e não a frustração da sua cidadania." A exemplo do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que pregou a proteção dos juízes de influências políticas, a ministra disse: "Juiz tem mesmo que ser independente. Não precisa nem dizer. É obrigação dele ser imparcial. A dependência é uma forma de ser parcial, ou pelo menos de abrir a porta para que alguém sugira parcialidade."

A ministra disse que "o cidadão tem o direito de dormir absolutamente tranquilo quanto ao seu juiz, sabendo que ele não sofre nenhum tipo de influência".

Para ela, "o que o ministro presidente do Supremo afirmou foi que seria bom repensar formas de promoção de juízes, que não ficassem a depender de fazer qualquer tipo de pedido para políticos porque isso faz com que se crie no mínimo algum tipo de constrangimento, depois, na hora do tratamento."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.