TSE calcula 70 dias para organizar consulta

A Justiça Eleitoral concluiu ontem que precisará de pelo menos 70 dias para preparar um plebiscito sobre reforma política. Se o Congresso aprovar ainda esta semana o decreto convocando a consulta popular, ele pode ocorrer no início de setembro. Em seguida, o Legislativo terá menos de um mês para aprovar as leis que valerão na eleição de 2014.

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2013 | 02h06

Ata divulgada após reunião ocorrida ontem entre os presidentes de tribunais eleitorais de todo o País informa que a consulta popular poderia ocorrer em 8 de setembro se o prazo de 70 dias tivesse começado na segunda-feira. Se o decreto sair nos próximos dias, a previsão poderá ser mantida - mas, se demorar semanas, ela se torna incerta. A mensagem da presidente Dilma só chegou ontem ao Congresso, e o Legislativo talvez demore dias ou até semanas para aprová-la.

A estrutura da Justiça Eleitoral, com os consequentes gastos estimados em R$ 500 milhões, só poderá ser mobilizada após a aprovação do decreto legislativo. "Não é possível se ter o início de providências, com dispêndio de esforços humanos e dinheiro público, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida", comunicou a ata.

O documento informa que mais de meio milhão de urnas terão de ser distribuídas em mais de 5,5 mil cidades. "Isso demanda tempo, logística precisa e gastos de monta." Os presidentes de tribunais advertiram que é necessário fazer uma campanha para informar amplamente os eleitores sobre a consulta. "A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre o qual não esteja suficientemente esclarecido", alerta a ata.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.