Tribunal investiga, mas ainda não há sindicância

Diante de suspeita de que abusos foram praticados, a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral determinou a análise rigorosa dos pagamentos, caso a caso, feitos aos funcionários, a título de horas extras, no período eleitoral de 2012. A investigação, no entanto, ainda está a caminho e não foi aberta, formalmente, nenhuma sindicância contra qualquer daqueles funcionários.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2013 | 02h04

Além dos dois ocupantes de cargos no alto escalão que deixaram o tribunal, a expectativa é de que alguns servidores se antecipem e devolvam parte do dinheiro recebido. Há notícias informais de que pelo menos um servidor já teria feito ao tribunal uma devolução de R$ 4 mil.

O pagamento de horas extras a servidores do TSE durante o período eleitoral está previsto e é regulamentado por normas internas do órgão. Uma instrução normativa baixada pelo tribunal no ano passado estabeleceu os procedimentos para a realização do chamado serviço extraordinário no período eleitoral.

Por essa norma, a solicitação para fazer hora extra deverá ser encaminhada ao diretor-geral. Posteriormente deverá ser enviado ao diretor um relatório dos serviços realizados, justificando a necessidade.

Rejeitado. A reportagem do Estado pediu ao TSE que encaminhasse um e-mail do jornal aos servidores que mais receberam horas extras. Na mensagem eram indagados os motivos que eles alegaram para ter trabalhado de maneira excepcional no período.

Embora o site do TSE informe de maneira individualizada os nomes dos servidores que receberam hora extra, a solicitação da reportagem foi rejeitada, sob o argumento de que nenhum órgão fornece informações pessoais de seus profissionais.

De acordo com informações de servidores do tribunal, os funcionários podem receber salários até o teto constitucional, que é o valor da remuneração recebida por ministros do Supremo. Além desses valores, no entanto, no período eleitoral, eles podem fazer as horas extras e com elas faturarem ganhos até o limite, novamente, do teto constitucional.

Não bastassem essas normas, há situações em que o valor final excede até o teto duplo. Isso pode ocorrer no caso de um servidor receber alguma vantagem eventual, como gratificação de férias. / M. G.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.