Tribunal diz que técnicas modernas 'ficaram obsoletas'

O TJ informou que "por força de inovação tecnológica decorrente da Lei 11.419, de 2006, ou seja, mais de um ano após a contratação (da Sycad Systems Informática) as técnicas, antes atuais e modernas, tornaram-se obsoletas". Para o TJ, a lei que permitiu o uso de assinatura eletrônica digital baseada em certificado tornou defasada a contratação dos penflows para autenticação biométrica, "razão pela qual o uso destes foi descartado". "Por se tratar de fato superveniente à licitação e à contratação, não se configurou responsabilidade disciplinar de servidor ou magistrado." O TJ ordenou o leilão dos penflows. Sycad não respondeu.

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