Tribunal definirá novas regras para regime semiaberto

As prisões dos condenados do mensalão devem acelerar a análise de um processo que está pendente no Supremo Tribunal Federal sobre mudanças na aplicação do regime semiaberto. O recurso pede que, caso não haja vagas nesse regime, os detentos, no geral, possam cumprir suas penas em prisão domiciliar - atualmente, isso só é possível em determinadas situações (mais informações no quadro ao lado).

Mariângela Gallucci e Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2013 | 02h09

Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a prisão de políticos e empresários envolvidos com o esquema deve servir para discutir as atuais condições do sistema carcerário brasileiro. "Sabemos que há um déficit enorme de vagas no sistema semiaberto e aberto, e ninguém cuida disso."

No semiaberto, o detento pode deixar o presídio durante o dia, para trabalhar ou estudar. Outra modalidade é a prisão domiciliar, na qual o detento não pode sair de sua casa.

Gilmar Mendes afirmou que é um "quadro de vergonha" a existência de "70 mil presos em delegacias, presos provisórios e presos definitivos". "Ninguém pode dizer que não tem nada com isso", afirmou o ministro.

O assunto, diz ele, envolve segurança pública e direitos humanos. "É difícil imaginar um tema mais relevante em termos de direitos humanos." Ele relembrou o episódio de Abaetetuba, no Pará, onde uma menina ficou presa numa cela com homens.

'Miudezas'. O ministro do STF Luís Roberto Barroso também reforçou que o mensalão vai ajudar a Justiça a repensar o sistema penal. "Você quer prender por colarinho branco, por miudezas, tem de analisar se esse sistema vai atender. Prender um cara que cometeu uma fraude fiscal e mandá-lo a um sistema onde ele será violentado sexualmente, moralmente, e vai sair de lá muito pior do que entrou, isso tem um custo para a sociedade."

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