Tribunal de Justiça de SP paga a magistrados e servidores R$ 119 mi

Valor é relativo a férias e licença-prêmio em atraso; desembolso global, em junho, com alimentação, vai a R$ 141,6 milhões

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

27 Junho 2013 | 02h08

O Tribunal de Justiça de São Paulo pagou em junho R$ 119,2 milhões a seus juízes, desembargadores e servidores a título de indenizações e restituições trabalhistas. Também foram liberados R$ 22,43 milhões de auxílio-alimentação. Parte do dinheiro caiu na conta da toga dia 12, quando cada magistrado recebeu R$ 38,5 mil.

Os quadros do TJ paulista somam 2, 37 mil magistrados, dos quais 355 desembargadores. É a maior corte estadual, com quase 50 mil servidores, e também o maior volume de processos em todo o País.

A presidência do TJ não se manifestou sobre o pagamento. A quantia é relativa, inclusive, a férias atrasadas, não quitadas a seu tempo. O passivo do Judiciário com os juízes e funcionários é muito grande.

As informações sobre o desembolso global de R$ 141,6 milhões em junho constam do Portal da Transparência do Estado. A fonte dos recursos é o Fundo Especial de Despesa do TJ. Criado para modernização dos fóruns, o fundo tem sido utilizado, sob amparo de legislação, para cobrir despesas com pessoal.

Até 27 de maio, o TJ havia pago R$ 87,092 milhões a juízes e funcionários por auxílio-alimentação e mais R$ 120,7 milhões de "indenizações e restituições trabalhistas" - férias e licença-prêmio acumuladas.

Dados atualizados até 25 de junho indicam que o montante liquidado ao longo de 2013 com as indenizações em favor de toda a família forense saltou para R$ 239,93 milhões - ou R$ 119,2 milhões liberados em um mês.

O montante em alimentação para juízes e servidores pulou para R$ 109,53 milhões, ou R$ 22,43 milhões depositados entre 27 de maio e 25 de junho.

O Estado insistiu, três dias seguidos, entre 18 e 20 de junho, para que o TJ informasse sobre o pagamento individual de R$ 38,5 mil. Em 21 de junho, a assessoria do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, comunicou. "O presidente não responderá."

O TJ não informou sobre o período de férias contemplado, nem os índices aplicados para a correção dos valores.

No fim de maio, Sartori negou enfaticamente a informação de que iria pagar R$ 250 mil a cada magistrado, em cinco parcelas sucessivas de R$ 50 mil, a partir de junho. Na ocasião, por e-mail, ele declarou que pretendia quitar "uma parte das férias dos juízes, como vem fazendo com os servidores desde o início da gestão".

"Em relação aos juízes, penso em uma ou duas parcelas e ainda vou ver o valor, dentro das possibilidades orçamentárias", observou, então, o presidente do TJ. Ele disse que os pagamentos "não têm nada de imoral ou ilegal".

"Afinal, todo trabalhador tem suas férias quitadas, se não gozadas. Ressalto, inclusive, que já fiz esses pagamentos no ano passado e não poderia ser diferente este ano", anotou Sartori naquele e-mail.

Segundo ele, "o Fundo Especial de Despesa tem sido usado com parcimônia, quando se trata de indenização de pessoal, autorizada pela Lei 8.876/94, redação das Leis 12.395/06 e 14.943/13, porque deve ser privilegiada a estruturação do Judiciário".

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