Três têm casos concluídos e já podem ser presos

Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa decretou ontem o fim do processo em relação aos ex-deputados Pedro Correa e Bispo Rodrigues e ao ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane, condenados por participação no esquema.

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 Dezembro 2013 | 02h02

Barbosa rejeitou recursos dos condenados e declarou o que no jargão jurídico é conhecido como "trânsito em julgado" de um processo. Ou seja, o momento em que uma condenação se torna definitiva e, portanto, deve ser iniciado o cumprimento de uma pena.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia encaminhado pareceres ao STF opinando que os recursos deveriam ser rejeitados e que os réus deveriam ser presos. Conforme Janot, os condenados não tinham direito ao recurso denominado embargo infringente. Esse recurso garante um novo julgamento para réus. Mas somente pode ser usado quando o acusado conseguiu garantir pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição.

Pedro Correa foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Bispo Rodrigues recebeu pena de 6 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes.

Samarane foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Ontem, o procurador-geral recomendou a prisão imediata de Bispo Rodrigues. O ex-deputado pediu para ter novo julgamento, mesmo sem ter alcançado no julgamento o mínimo de quatro votos pela absolvição estipulado pelo regimento do STF.

Janot deve ainda encaminhar parecer no mesmo sentido para os casos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e do advogado Rogério Tolentino.

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