TRE cancela multa a Kassab por uso da máquina pública

Candidato recorreu de multa aplicada por ter pedido a subprefeitos ações em áreas de pesquisa de intenção

da Redação

13 de agosto de 2008 | 13h20

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cancelou na última terça-feira multa de R$ 42.564 imposta ao prefeito Gilberto Kassab  (DEM) por uso da máquina pública em sua campanha. Ele foi acusado de pedir aos subprefeitos "ações" nos locais em que o Instituto Datafolha colhia dados para uma pesquisa de intenção de votos.  No dia 4, o prefeito entrou com recurso contra a decisão e alegou que "não houve ato ilícito" em sua atitude  Veja Também: Conheça os candidatos nas principais capitais  Calendário eleitoral das eleições deste ano  Especial tira dúvidas do eleitor  Veja as regras para as eleições municipais  Segundo o relator do caso, juiz Paulo Henrique Lucon, "não há prova suficiente" para demonstrar a efetiva cessão de servidores públicos para a campanha de Kassab. Um e-mail de 23 de julho, endereçado a 26 subprefeitos com o pedido de Kassab, foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.  Na época, o prefeito disse que o objetivo do comunicado era evitar a ação de adversários políticos nos locais de pesquisa.  A Justiça Eleitoral entendeu, no entanto, que ele usou "servidores públicos para campanha eleitoral durante o horário de expediente", o que "caracterizou uso da máquina administrativa, desvirtuamento de função pública e abuso de poder político".  Material para campanha Também na sessão, os juízes do tribunal liberaram o uso do material da coligação de Kassab com alusões aos candidatos ficha suja. O processo é referente à representação impetrada no TRE pela coligação "Uma Nova Atitude para São Paulo" (PT, PRB, PTN, PC do B, PSB e PDT), da candidata Marta Suplicy, pedindo a proibição dessa propaganda por considerá-la ofensiva. Algumas das expressões utilizadas nesses folhetos são "sujou" e "não vote em candidato ficha suja". Nesta representação, o plenário do TRE acatou o voto do relator, juiz Baptista Pereira, que entendeu que as críticas contidas nesses folhetos são "mera reproduções de notícias da mídia impressa". De acordo com entendimento dos juízes, "a crítica política é parte natural da campanha eleitoral". Além disso, entenderam que o folheto está de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Também cabe recurso dessa decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.  Texto atualizado às 15 horas (Com Agência Estado)

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