O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que prefere definir a tomada de poder dos militares em 1964 como um "movimento". "Não foi um golpe nem uma revolução. Me refiro a movimento de 1964. Hoje, afirmo isso graças ao ensinamento do ministro da Justiça, Torquato Jardim". As declarações foram dadas em um debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde se formou em 1990.
Se alinhando ao tema do evento do marco de 30 anos da Constituição de 1988, Toffoli traçou a perspectiva histórica do governo militar, antecedente ao documento. O presidente do STF ressaltou que o governo militar teve amplo apoio popular para chegar ao poder mas virou alvo de crítica de todos os espectros da sociedade. “Foi apropriado tanto para a esquerda quanto para a direita criticar a ditadura. A crítica, especialmente da sociedade conservadora, gerou um desgaste da legitimidade do governo".
O ministro do STF ainda defendeu que o Brasil e a democracia brasileira têm uma dívida com José Sarney, presidente do Brasil após a redemocratização. “Ele apanhou muito, e quieto. Administrou uma dificílima transição entre o governo militar e a redemocratização do País”.
Em uma crítica à ausência de ideologia dos partidos políticos brasileiros, o presidente do STF afirmou que, a uma semana das eleições gerais, não viu "nenhum programa ou projeto nacional". Ele também afirmou que os partidos estão 'órfãos de posicionamento político'.
O ministro citou um estudo de 1996 que conclui que o sistema partidário brasileiro era, à época, subdesenvolvido, fragmentado e pouco ideológico. "Não há dúvida que a conclusão continua válida, tímida até, em relação ao que sucedeu desde então. Aumentou o número de partidos, aumentou a fragmentação e há uma ausência de ideologias claras nos partidos. E aqueles que tinham alguma consistência ideológica se mostram hoje completamente órfãos de qualquer posicionamento político, filosófico e institucional", observou.
O ministro também afirmou que os resultados das eleições devem ser respeitados, independentemente de quem sejam os eleitos. "A função do STF é deixar a soberania popular falar", disse o ministro. A declaração do ministro foi dada dias depois de o candidato do PSL a presidente, Jair Bolsonaro, ter dito que não vai aceitar um resultado diferente da sua vitória. Depois, Bolsonaro afirmou que em caso de derrota "não terá nada para fazer".
“Interlocutor a gente não escolhe, a gente aceita. O olhar do Judiciário é que devemos respeitar a pluraridade e o estado democrático de direito. É a soberania da população”, reforçou.
O ministro ainda relembrou as eleições de 2014, quando o então candidato ao Planalto pelo PSDB, senador Aécio Neves, derrotado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), pediu auditoria das urnas eletrônicas contestando o resultado. “Ele se desculpou a mim falando que devia explicações ao partido e aos eleitores sobre a derrota no estado dele, Minas Gerais”, afirmou.
Questionado sobre a desconfiabilidade do STF em relação às divergências entre os ministros, tanto nos plenários quanto nas decisões tomadas, Toffoli afirmou desconhecer base empírica para tal afirmação. “Os embates e divergências garantem a legitimidade, e são um reflexo da pluralidade da Corte. Tem base democrática”.
Toffoli quis deixar claro também que não vai pautar "causas polêmicas" no plenário do Supremo durante o período eleitoral. "Este é o momento para o povo refletir, para o povo votar", defendeu.
Fragmentação
Segundo Toffoli, projeções de cientistas políticos indicam que, na eleição deste domingo, a maior bancada de um partido na Câmara não terá mais do que 75 cadeiras, de um total de 513. Para o ministro, o número é baixo e ressalta a fragmentação do sistema brasileiro. Diante disso, muitos parlamentares acabam sendo eleitos pelos segmentos que representam e não pelos partidos, ele disse.
"É por isso que a bancada evangélica é maior que a dos maiores partidos, que a bancada dos advogados é maior que a bancada dos maiores partidos e que a bancada agrária é maior que a dos maiores partidos", comparou.
Essa situação, ele disse, cria dificuldades para o presidencialismo, pois a fragmentação exige do presidente ser capaz de negociar com todas as bancadas, o que muitas vezes leva à troca de favores. O presidente do STF lembrou que, com esse modelo, o Brasil passou por dois processos de impeachment em apenas 30 anos.
"Vivemos uma experiência muito ruim de um parlamentarismo não institucional. Não há governo do parlamento, mas um executivo que está sempre submetido à possibilidade de ser testado em cada votação pelo apoio ou não de sua base", afirmou.
Constituição de 1988
Toffoli também defendeu a Constituição de 1988. "Foi um pacto que deu estabilidade institucional e política ao Brasil e deu voz àqueles que por décadas, ou até séculos, foram excluídos da participação dos direitos reais de igualdade, não somente perante a lei, mas na própria lei", disse o ministro.
A defesa ocorre num momento em que novas constituições foram propostas durante a campanha para presidente da República. Na semana passada, o candidato do PT, Fernando Haddad, disse que pretende "criar condições" para a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Há três semanas, o vice da chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão (PRTB), disse que o Brasil precisa de uma nova Constituição, elaborada por "notáveis" e aprovada em plebiscito pela população, sem a eleição de uma Assembleia Constituinte.
No debate, Toffoli também fez uma defesa ao diálogo que a política proporciona para a busca por maiorias e consensos, em detrimento de conflitos armados. "Como disse Maquiavel (Nicolau Maquiavel, autor de O Príncipe, clássico da literatura política) no Renascimento, política é melhor do que guerra", disse o ministro.
"O Estado Democrático de Direito se sustenta na pluralidade, no respeito ao outro", afirmou. "Temos de formar consensos ou maiores para superar dificuldades, há uma necessidade de se pensar o Brasil como um todo e não como um dado fragmentado", disse.
