BRASÍLIA - O Presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou o papel das Forças Armadas durante o período eleitoral e também nas ações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Ele disse que "todos sabem" da sua admiração pelos militares e da importância do seu trabalho pela unidade do País.
Toffoli lembrou o período em que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há quatro anos, e disse que sem o apoio das Forças Armadas muitos magistrados não conseguem trabalhar. Disse ainda que os militares auxiliam em toda a logística de juízes eleitorais, desde o transporte até a segurança pública, e ajudam a manter "a regularidade do ambiente eleitoral em muitas localidades do País".
Na ausência do presidente Michel Temer, que viajou no domingo, 23, a Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, Toffoli sancionou nesta segunda-feira, 24, o decreto que aumenta de 5 para 20 dias o prazo de licença paternidade nas Forças Armadas. A medida já é válida para servidores públicos federais desde maio de 2016.
"A lei de hoje é de grande significado ao militar brasileiro e sua família", comemorou Toffoli. Ele destacou que é "crucial" para o pai participar dos primeiros dias da criança para estreitamento dos laços afetivos e também para "aliviar" o peso que tradicionalmente recai sobre a mãe.
"Uma licença mais longa é gesto de valorização da paternidade, paternidade que na sociedade contemporânea é cada vez mais ativa. Dar ao pai militar a oportunidade de estar mais tempo com sua família na chegada de uma nova vida é medida de modernidade em sintonia com os tempos atuais", elogiou.
Mais cedo, Toffoli participou de outra cerimônia no Palácio para sancionar três projetos de lei e um decreto. Entre as propostas sancionadas está a que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro, além de aumentar pena para o crime de estupro coletivo.
Toffoli, que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) este mês, assumiu o comando do Executivo de maneira interina por três dias. Temer retornará na terça-feira, 25.
Esta é a sétima vez que um presidente do Supremo ocupa interinamente a Presidência da República. Antes de Toffoli, os ministros José Linhares, Moreira Alves, Octavio Gallotti, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia assumiram temporariamente o cargo, de 1945 até hoje.
Sem a figura do vice-presidente e com a proximidade do período eleitoral, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também precisam deixar o País na ausência do presidente Temer para não ficarem inelegíveis nas eleições 2018.
