Toffoli adota tese de caixa 2 e absolve João Paulo

Ministro sinalizou que vai pedir absolvição de outros petistas que sacaram dinheiro no Rural

JOÃO DOMINGOS, RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2012 | 03h07

Ex-advogado do PT e assessor do ex-ministro José Dirceu, também réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), acusado pelo Ministério Público de crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro por causa de um contrato de publicidade assinado com a SMPB, do empresário Marcos Valério.

No voto em que absolveu João Paulo, Toffoli sinalizou que o mensalão foi caixa 2 - tese dos advogados de defesa, para tentar fugir das penas previstas pelo Código Penal - e que poderá votar pela absolvição de petistas que compareceram à boca do caixa do Banco Rural para retirar dinheiro. Os que estão nessa condição são os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP).

Toffoli absolveu ainda Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz da acusação de corrupção ativa e peculato, feita pelo MP e ratificada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. O ministro guardou suspense sobre o voto, mas entre seus pares havia a certeza de que ele absolveria João Paulo, seguindo a linha do ministro revisor, Ricardo Lewandowski: a da falta de provas para a condenação.

Dirceu. Existe agora uma expectativa quanto à participação de Dias Toffoli no julgamento de José Dirceu, que é acusado pelo MP de ser "o chefe da quadrilha" e estar envolvido em crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No início do julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que "se Toffoli insistisse em participar (da votação referente a Dirceu) seria um constrangimento para ele próprio e para os colegas".

Dívidas eleitorais. Ao votar pela absolvição de João Paulo do crime de corrupção passiva, Toffoli alinhou-se à posição da defesa dos acusados, de que os repasses serviram apenas para quitar dívidas eleitorais ou pagar despesas pré-eleitorais. Ele apontou para a possibilidade de que, nos próximos capítulos, usará o mesmo argumento que apresentou para absolver o ex-presidente da Câmara da acusação, de que recebeu propina de Valério para beneficiar a empresa do empresário.

"Vamos enfrentar mais adiante inúmeras imputações de práticas que ficaram comprovadas de vários políticos que foram ao Banco Rural em razão de encaminhamentos (...) de verbas através de contas da SMPB a pedido de Delúbio Soares", adiantou, referindo-se à versão das defesas de que o ex-tesoureiro do PT era quem ordenava a Valério os repasses de recursos.

Toffoli disse que, nos outros casos, o exame do processo entrará na acusação de que foi paga propina para a compra de votos - a essência do mensalão, segundo a denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). "Só que, lá, a tese que se traz é a da corrupção em relação à compra de votos para a votação do Congresso Nacional", disse.

"Então, não está destoando a alegação de João Paulo Cunha de que ele foi lá para receber o dinheiro do PT de Delúbio Soares e não em razão da licitação que viria ainda a acontecer na Câmara dos Deputados. (Tudo isso) Em razão de encaminhamentos de verbas através de contas da SMPB para Delúbio Soares", afirmou.

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