TJ vai decidir se anula afastamento de juiz

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decide quarta-feira se anula o afastamento cautelar do desembargador Alceu Penteado Navarro, alvo de investigação sobre supostos desvios de recursos da corte em benefício próprio - entre 2008 e 2010, na presidência da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ, ele autorizou a liberação de R$ 613 mil para sua própria conta, verba relativa a férias e licença prêmio acumulados.

O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2013 | 02h06

Navarro é presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Ele está proibido de exercer suas funções no âmbito do TJ. Em mandado de segurança a defesa pede revogação da punição e o retorno do desembargador às suas funções no tribunal.

O relator do julgamento é o desembargador Xavier de Aquino. O Órgão Especial é colegiado de cúpula formado pelos 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal.

A sanção preliminar foi decretada em junho de 2012. Por 13 votos a 12, em sessão histórica, foi aberto processo disciplinar contra Navarro e outros dois desembargadores, Fábio Gouvêa e Tarcísio Cotrim, também sob suspeita de ato de improbidade porque receberam valores superiores a R$ 600 mil, nas mesmas condições - estes, no entanto, não foram afastados.

A defesa de Navarro argumenta que a medida violou "direito líquido e certo" e a inamovibilidade da toga, que a Constituição garante. Em 14 páginas o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa o desembargador, sustenta que o verdadeiro objetivo, "às escâncaras", era mesmo alijar Navarro da Justiça Eleitoral, destitui-lo da presidência do TRE - a medida chegou a ser ordenada, mas o Tribunal Superior Eleitoral a vetou.

Affonso Ferreira destaca que três ofícios foram enviados ao TRE almejando a remoção de Navarro da presidência, "evidenciando desprezo à autonomia institucional do Judiciário Federal". Incomoda o experiente advogado "tratamento discriminatório". Ele avalia que o TJ tomou decisão acertada ao preservar em seus postos os desembargadores Gouvêa e Cotrim. Mas errou ao tirar a cadeira de Navarro.

Affonso Ferreira assinala que o TJ não contesta a origem do crédito pago a Navarro.

Ele adverte que o acórdão administrativo que impôs o afastamento "valeu-se de ofensivas e gratuitas presunções". "Nem houve preocupação em apontar por qual razão Navarro colocaria sob risco o expediente disciplinar." / FAUSTO MACEDO

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