TJ-SP vai cobrar da União por processos

Se Justiça Federal assumisse 1,5 milhão de ações hoje sob responsabilidade das varas estaduais, gastos passariam dos R$ 3 bilhões

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2012 | 03h01

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse ontem, em entrevista à rádio Estadão/ESPN, que vai cobrar da União recursos correspondentes a 1,5 milhão de processos de competência da Justiça Federal que são conduzidos pelas comarcas do Estado. "Nada recebemos da União para tocar essas ações."

A iniciativa de Sartori é pioneira e pode se propagar por todo o País porque outros tribunais de Justiça alegam sobrecarga ante a responsabilidade por demandas exclusivas da União.

Ele planeja bater à porta da presidência do Supremo Tribunal Federal para sugerir a inclusão, no Orçamento da União, dos valores relativos às despesas com as ações - e o remanejamento desse dinheiro para os cofres do tribunal que governa.

Os processos são relativos a causas previdenciárias, imposto de renda e execução de tributos federais, entre outros. A Justiça Federal preside a todas as ações de interesse da União, mas onde não há vara federal o trabalho é realizado pelas estaduais. "Não é justo que a gente cuide desses processos, precisamos de recursos", protesta Sartori.

O TJ paulista atua em 279 comarcas. Apenas em 31 delas a Federal está presente. Levantamento realizado por ordem de Sartori, tendo 2010 como ano base, revela que cada nova ação da Justiça estadual tem custo de R$ 965. O cálculo é feito a partir do orçamento da corte dividido pelo número de processos distribuídos. Na Justiça Federal, cada novo processo sai por R$ 2.070. O dado é relativo ao âmbito global de atuação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul - excluído o último, cada ação fica por R$ 1.987,89.

Gasto. Em 2010 um volume de 1.510.819 processos de competência federal tramitava nas varas estaduais - naquele ano, 160.111 novos processos federais deram entrada na Justiça do Estado. O deslocamento dos autos federais para o Estado chama-se competência delegada, prevista na Constituição e em lei específica.

Estima-se que a Justiça Federal teria despesa de R$ 320,27 milhões se recebesse aquela massa de ações que em 2010 passou para a responsabilidade da estadual. O gasto orçamentário alcançaria R$ 3,003 bilhões com a migração de todo acervo (1,51 milhão de processos) tutelado pelas varas do TJ paulista.

A conta não inclui custos com estrutura, construção de novos fóruns federais, contratação de pessoal e de magistrados, logística e informatização.

Sartori destaca que respeita e reconhece a importância da Justiça Federal. Mas avalia que sua corte tem estrutura precária para dar conta também de demandas que não são de sua alçada. "Não é justo que fiquemos com esses processos, perdemos até a capacidade de trabalho porque temos que dispensar nosso tempo para essas causas", alerta.

"Para a União sai de graça porque ela não paga nada", anota. Até podemos fazer (a condução das ações federais), mas precisamos de verbas, estrutura, pessoal. A Justiça estadual, que atua mais perto do cidadão, está relegada a segundo plano."

Sobre os custos dessa tarefa que não é sua, ele observa. "A Federal economiza muito na medida em que suas ações vêm para nós. Uma ação para a União custa duas vezes e meia a mais do que um processo no Estado."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.