Daniel Teixeira/AE - 16/01/2012
Daniel Teixeira/AE - 16/01/2012

TJ-SP pagou 300 juízes de forma antecipada

Embora autorizados em desacordo com o pagamento a todos os demais credores da corte, desembolsos especiais são classificados como legítimos

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo,

21 de fevereiro de 2012 | 03h04

São 300 os magistrados, entre juízes e desembargadores, que receberam pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Embora autorizados e realizados em desacordo com o pagamento feito a todos os demais credores da corte, esses desembolsos especiais são oficialmente classificados como "legítimos" - créditos acumulados e devidos por férias e licença prêmio não cumpridas.

O rastreamento do TJ indica que a grande maioria dos 300 recebeu quantia inferior a R$ 100 mil. A relação engloba situações diversas.

O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, informou que a maior parte deles recebeu "abaixo do valor fixado pela nova administração".

"São valores bem inferiores e justificáveis", segundo Sartori.

Esse levantamento revela ainda que não só os juízes foram contemplados. Muitos servidores também receberam valores antecipadamente, furando a fila interna do tribunal.

Ainda não se sabe o contingente exato de funcionários que, a exemplo de magistrados, se enquadraram no critério do compadrio. Nem o montante a eles concedido.

O cenário interno no maior tribunal do País revela que presidentes, historicamente, ficaram nas mãos de servidores poderosos. Uma funcionária chegou a sonegar informações a um ex-presidente.

Sartori afirma que não vai permitir que essa situação perdure em sua gestão e informa que a investigação sobre pagamentos antecipados vai "ficar centrada" nos 29 magistrados que receberam valores altos.

Ele tem recebido manifestações de apoio incondicional de seus pares desde que mandou apurar as condições em que os pagamentos foram efetuados.

Os repasses sob inspeção ocorreram entre 2006 e 2010, período em que o TJ foi governado sucessivamente pelos desembargadores Celso Luiz Limongi, Roberto Valim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos.

Traição. É grande a revolta e indignação dos magistrados que se sentiram traídos por colegas que passaram à frente. Exigem conhecer os motivos alegados pelos privilegiados e os critérios da direção do tribunal para liberar o dinheiro.

Estão no topo do ranking dos mais bem aquinhoados cinco desembargadores que receberam quantias superiores a R$ 600 mil - dois deles ganharam acima de R$ 1 milhão cada. Outros 24 ganharam acima de R$ 100 mil.

Apenas um se manifestou - o desembargador Alceu Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que recebeu R$ 644 mil. Ele foi presidente da Comissão de Orçamento do TJ. Alegou problemas de saúde em família.

Os créditos pleiteados pela toga são devidos. O problema é a forma como os repasses ocorreram. A maioria dos contemplados atua na seção de Direito Criminal do TJ.

Os magistrados não recebem seus créditos porque o orçamento do poder não dá. Para contornar provisoriamente o dilema, decidiu-se pagar todo mês, a cada um, além do subsídio, o equivalente a 8 ou 9 dias de férias.

Parte dos juízes atropelou involuntariamente a ordem cronológica dos pedidos protocolados na presidência do TJ. Eles haviam requerido seus créditos, mas em algum momento a corte os pagou, sem que eles tivessem pedido antecipação.

Como os valores em suas contas não eram elevados, além disso parcelados, esses juízes acreditavam que estavam recebendo o que lhes era devido, sem obter com isso qualquer vantagem.

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