TJ-SP desperdiça R$ 18 mi com equipamentos nunca utilizados

Tribunal gastou verba para comprar sistema de assinaturas digitais que se tornou obsoleto com mudança na legislação

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2012 | 03h04

Em tempos de cortes orçamentários e aperto fiscal, o Tribunal de Justiça de São Paulo sofreu prejuízo de R$ 18,03 milhões por causa da aquisição de sofisticado sistema de assinaturas digitais, que não deu certo.

O contrato, firmado com dispensa de licitação e aditamento, foi realizado na gestão do então presidente Luiz Elias Tâmbara, em 2005, mas de nada valeu porque logo após a compra entrou em vigor a Lei do Processo Judicial Eletrônico com novas normas para informatização das ações judiciais, o que tornou defasado todo o equipamento.

Em 8 de novembro de 2011, o TJ arquivou expediente administrativo, embora tenha admitido o dano. "Ressalvo ter havido efetivo prejuízo ao erário público, de quase R$ 18 milhões, sem o resultado pretendido, logo, há responsabilidade na seara da improbidade administrativa, porém, esse assunto não é pertinente a esta vice-presidência", concluiu o desembargador José Santana, então vice-presidente da corte, em texto publicado no caderno administrativo do Diário da Justiça, como revelou o site Consultor Jurídico.

Nos autos do processo 800.11.005710-7, da Comissão Processante Permanente, o desembargador Santana destacou: "Acolho o parecer do juiz assessor, por seus fundamentos, com arquivamento dos autos."

Apesar da decisão interna do TJ, promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade administrativa, analisam o caso e podem instaurar procedimento investigatório. Avaliam que se houve improbidade, como sugere o desembargador, ela prescreveu, porque passados mais de 5 anos após o ato questionado. Nada impede que o Ministério Público proponha ação civil para ressarcimento da lesão ao erário.

O TJ informou que o contrato com a Sycad Systems Informática foi pago com recursos do Fundo Especial de Despesa da corte. "A inexigibilidade de licitação, o contrato e aditamento foram considerados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado."

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