TJ-PE vai pagar 60 meses de auxílio retroativo

Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu conceder auxílio-alimentação de R$ 630 mensais para seus 39 desembargadores e mais de 400 juízes. Mas uma nova resolução, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de 25 de novembro de 2011, retroagiu o benefício a agosto de 2006 - 60 meses retroativos à data de regulamentação. Os atrasados somam mais de R$ 40 mil para cada magistrado e ainda devem ser corrigidos.

ANGELA LACERDA / RECIFE, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2012 | 03h04

O presidente do tribunal, desembargador José Lemos, justifica a ampliação do benefício com base no princípio da unidade do Poder Judiciário - a magistratura estadual não pode ser submetida a tratamento diverso e pior do que o conferido à magistratura federal. O TJ-PE observa ainda que não se trata de verba de natureza salarial e que "o dispêndio se encontra previsto nas verbas orçamentárias de todos os tribunais pátrios como verba de custeio".

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