Thomaz Bastos lembra AI-5 para criticar STF

"É um massacre", desabafou o criminalista Márcio Thomaz Bastos em referência à condenação da cúpula do Banco Rural por gestão fraudulenta. "Discordo da condenação porque se fala em irregularidades, em negligência, em temerário, mas quando se fala em fraude se fala em abstrato, mas não se prova, não se aponta nem ardil, nem fraude. Respeito o Supremo, mas a Corte está flexibilizando certas regras garantistas. Acho perigoso essa mudança de interpretação de ato de ofício. Isso joga para trás a tradição garantista do Supremo."

O Estado de S.Paulo

07 de setembro de 2012 | 03h07

Thomaz Bastos remeteu seu protesto ao mais pesado instrumento da ditadura, o AI-5. "Não estou comparando, mas quando o ato institucional da repressão foi editado, o vice-presidente da República Pedro Aleixo, um liberal, advertiu que sua preocupação não era como aquilo seria usado pelo governo, mas pelo guarda da esquina. Deu no que deu. Agora, o que me preocupa é a repercussão que essa flexibilização pode ter nos juízes de primeira instância e no Ministério Público, porque todos queremos um direito penal justo, que culpa o culpado e absolva o inocente." / FAUSTO MACEDO E FELIPE RECONDO

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