Texto foi alterado seguidas vezes

Depois de quase dois anos de polêmica e negociações, a Câmara dos Deputados aprovou a Comissão Nacional da Verdade em setembro do ano passado. Em dezembro, a lei foi sancionada pelo Planalto.

O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2012 | 03h06

Desde que foi proposto, no entanto, o texto que cria a comissão foi alterado em vários pontos, principalmente para atender às queixas dos militares. Eles temiam que a comissão alterasse a Lei da Anistia, que impede a responsabilização penal por crimes políticos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985), e exigiam que a comissão também tratasse das organizações de esquerda.

O texto final prevê que a comissão deverá "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica".

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