Teori silencia sobre mensalão e mantém dúvida sobre participação em julgamento

Depois de uma indicação que surpreendeu pela rapidez, o ministro Teori Zavascki, foi evasivo e evitou responder se vai ou não participar do julgamento do mensalão, caso seja confirmado para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Na sabatina realizada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Zavascki afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura impede que um juiz se manifeste sobre processos que estão sendo julgados. A sabatina foi interrompida para que os senadores votassem o Código Florestal no plenário e só será retomada depois das eleições. Até lá, o julgamento do mensalão poderá ter acabado.

FELIPE RECONDO E RICARDO BRITO, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2012 | 03h37

Na sabatina, Zavascki adiantou que, se decidisse julgar o processo, não poderia pedir vista do caso. "Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista", afirmou, respondendo às suspeitas de senadores de oposição que temiam o adiamento do caso para o ano que vem.

Apesar de se negar a responder categoricamente à pergunta sobre sua participação no julgamento, o ministro ressaltou que seu voto não faria diferença na condenação ou absolvição de alguns dos réus. "A agregação de um voto a mais no julgamento de um processo criminal com dez membros é absolutamente irrelevante. Ou vai produzir resultado 7 a 4, ou de 6 a 5. O resultado final será absolutamente igual."

Se o placar estivesse empatado, explicou Zavascki, o réu seria absolvido de qualquer forma, pois no empate prevaleceria a decisão mais favorável. Seu voto pela absolvição não faria diferença. Sua participação, em caso de empate, só mudaria o resultado se ele votasse pela condenação.

Ao argumentar que seu voto seria indiferente, Zavascki tentou eliminar as suspeitas de que sua indicação estaria vinculada a um compromisso de votar pela absolvição de réus do mensalão. Foi a rapidez no processo de sua indicação que motivou as suspeitas de senadores de oposição. Zavascki foi indicado sete dias após a aposentadoria de Cezar Peluso, enquanto o nome de Rosa Weber levou três meses para ser anunciado e Luiz Fux, 183 dias.

'Desconforto'. Zavascki fez uma exposição inicial sem mencionar o mensalão. A primeira pergunta a ele, feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi exatamente sobre sua participação no caso. O ministro mostrou-se incomodado e chegou a se emocionar ao tentar rebater as suspeitas de que foi indicado para o STF para ajudar os réus.

"Sou o primeiro interessado, no momento de assumir possivelmente o cargo de ministro do Supremo, em que não paire qualquer dúvida a respeito de eventuais motivos que possam ter determinado minha escolha. Isso não faz jus à minha trajetória de juiz e não seria agora que eu iria admitir que isso fosse acontecer", afirmou. "Espero ter dado os devidos esclarecimentos sobre essa questão, que me deixa muito desconfortável."

No entanto, o ministro não disse categoricamente se participaria do julgamento e afirmou que quem decide isso é o Supremo. "Eu não acho que possa ou deva me pronunciar sobre este caso. Mas não quero deixar o Senado com dúvidas a respeito de como os juízes se vinculam ao processo. Isso não é uma questão a escolha dos juízes. Os juízes não escolhem o processo em que vão atuar", afirmou. "Eu gostaria de deixar bem claro que quem decide a participação do processo não é o juiz individualmente, é o órgão colegiado."

Com o adiamento da sabatina para depois das eleições, dificilmente Zavascki será empossado antes de se encerrar o julgamento do mensalão. Se seu nome for aprovado pelo Senado, ele poderá julgar os embargos dos advogados ao resultado do julgamento, o que deve ocorrer só em 2013.

Até lá, outro ministro será indicado pela presidente Dilma Rousseff para a Corte. O atual presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, aposenta-se em novembro. Quem for indicado herdará a relatoria dos embargos feitos ao julgamento do mensalão, pois o relator original do caso, ministro Joaquim Barbosa, estará na presidência da Corte e deixará o comando do processo.

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