Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

'Temos o sol a pino da democracia’, afirma Carlos Ayres Britto

Para ex-presidente do STF, regime democrático no País está sendo ‘desafiado’, mas resiste

Entrevista com

Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2018 | 05h00

O País vive hoje um clima de acirramento de ânimos, em que “está faltando cabeça e sobrando fígado”, disse o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, ao comentar a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre fechar a Suprema Corte. Ainda assim, o ex-ministro diz ao Estado ver com otimismo o processo eleitoral e acredita que a democracia está sendo “desafiada”, mas resiste. A seguir, os principais trechos da entrevista: 

Como o sr. avalia o cenário das eleições?

O quadro pelo acirramento é sombrio, mas não chega a ser tenebroso, porque temos o sol a pino da democracia, que há de prevalecer antes, durante e depois do processo eleitoral.

A democracia está em risco?

Acho que a democracia está sendo desafiada, mas que não há céu tempestuoso que resista a ela. Ela não vence por nocaute, mas com toda certeza vence por pontos. Desde que bata mais na velha ordem, velha mentalidade, do que apanhe. É o que está acontecendo. Essa chuva ácida vai passar com toda a certeza.

Os dois candidatos chegaram a propor uma nova constituinte. Com o sr. avalia?

A Assembleia Constituinte – já escrevi um livro sobre isso – só há de ser convocada quando a Constituição em vigor entra em colapso, experimenta falência múltipla das instituições. Diante desse quadro dramático de entendimento geral de que a Constituição Federal já deu o que tinha que dar, é que se convoca uma nova. É a mais grave decisão política e jurídica de um povo. Agora, de nenhum modo, não é o momento porque nossa Constituição está longe de uma beira de um colapso.

O sr. acha que as instituições estão funcionando?

Acho. Há um grande legado civilizatório nos últimos 30 anos de Constituição. Legado da própria Constituição e da democracia por ela formatada. O que interessa é uma saída para chamar de nossa, na perspectiva da unidade do País.

Como o sr. viu a declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), quando ele disse que o STF poderia ser fechado “por um cabo e um soldado”

É uma declaração rimada com esse momento extremamente passional da vida política. Caracterizada muito mais pelo derramamento de bílis, do que por visão racional das coisas. Ou seja, está faltando cabeça e sobrando fígado. É preciso ver os acontecimentos pelo prisma racional das ideias, dos conceitos, do pensamento crítico, e não pelo prisma das bravatas, dos xingamentos, das palavras de ordem. Ele descambou para esse segundo modo extremamente passional de ver as coisas, o que é censurável no cidadão comum e, por muito razão, num parlamentar federal, que representa o povo inteiro.

O candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro, disse que, se eleito, não necessariamente vai respeitar a lista tríplice para nomeação do próximo procurador-geral da República. O que o sr. acha disso?

Pessoalmente aplaudo a nomeação de procurador-geral da República segundo a ordem estabelecida na lista elaborada pela própria corporação. Porém não se pode chamar de extravagante, ilegítima a eventual fuga dessa ortodoxia de escolha, porque a Constituição é de previsão explícita quanto a tal possibilidade. Não é inconstitucional.

O que o sr. acha da atuação do TSE nas eleições?

A Justiça Eleitoral é a mais efetiva e mais rápida, por definição. Tem de dar resposta célere porque a campanha é curta. Pelo que tenho visto, o TSE tem feito todos os esforços possíveis para assegurar o processo eleitoral num princípio de paridade de forças. O País pode confiar no TSE, assim como na urna eletrônica, que é absolutamente confiável. 

O sr. foi procurado por uma das campanhas?

Recebi uma sondagem de um amigo, por telefone, que me disse ter conversado com (general Hamilton) Mourão (vice na chapa de Jair Bolsonaro), na perspectiva da indicação para ministro da Justiça. Não foi convite, não tive contato pessoal nem por telefone com ninguém de campanha. Num processo eleitoral, nada mais natural que certos nomes sejam cogitados para esse ou aquele cargo, mas, de pronto, deixei claro que voltar a ocupar cargo público não faz parte do meu projeto de vida. Meu modo peronalizado de servir ao meu País já está de bom tamanho.

A Justiça Eleitoral interveio em 17 universidades federais para fiscalizar e proibir eventual propaganda eleitoral. Como o sr. vê esse episódio?

O caso das universidades é sui generis, porque elas são contempladas por modo tão focado quanto explícito com regra constitucional plurivalente do artigo 207 da lei maior - regra assecuratória de autonomia didática, científica, administrativa e financeira. Mesmo aquelas integrantes da administração pública encarnam o superlativo bem jurídico do espaço por excelência do pensamento crítico. Por desdobramento lógico, gozam de toda a liberdade de expressão. Logo, estão blindadas contra esse tipo de intervenção.

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