Temer e Cardozo dizem que decisão do STF é lei

Ministro ressalta que é preciso esperar trânsito em julgado, e vice afirma que é necessário analisar o papel de cada Poder

LEONENCIO NOSSA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2012 | 02h04

O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disseram ontem que decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser cumpridas, ao serem questionados sobre a determinação da perda de mandatos dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. O peemedebista afirmou, no entanto, que a Câmara deve ser ouvida sobre o cumprimento da lei, enquanto o petista frisou que é preciso esperar o trâmite completo do processo.

"As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, como diz a Constituição, valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", afirmou Cardozo. O ministro deu a declaração após insistência dos jornalistas. Inicialmente, disse que se absteria pois, na condição de ministro da Justiça, tinha de respeitar as "fronteiras" entre os Poderes.

Temer, por sua vez, afirmou que a "fórmula" prevista na Carta não estabelece que a Câmara julgue o mérito da questão ou desrespeite uma decisão do Judiciário, mas a Casa deveria ser ouvida em relação ao cumprimento da Constituição.

O vice-presidente disse que é preciso debater o tema com ponderação, logo após dizer que a Câmara "deve ser ouvida". "Sairá na manchete: 'Temer diz que a Câmara deve ser ouvida'. Não é esse o sentido. O sentido é mostrar um sistema que respeite a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas permita à Câmara cumprir sua função", afirmou ao Estado. "A Câmara deve se manifestar sobre o cumprimento das leis, da Constituição. Não é (manifestação) sobre o mérito."

Temer defendeu uma análise tranquila da Constituição e do papel de cada Poder da República. "Você deve dar alguma função à Câmara dos Deputados; uma função é a de verificar se as leis estão sendo respeitadas."

Serenidade. Tranquilidade também foi um termo usado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ao fazer uma visita de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. "É óbvio que o episódio é traumático, mas creio que devemos ter tranquilidade. Todo mundo tem que ter calma. Então, acho que é melhor esperar a publicação (do acórdão da decisão) e (o julgamento dos) embargos", disse Wagner, antes de encontrar Lula.

Ex-deputado, Wagner disse que considera prerrogativa do Legislativo a cassação de mandatos, inclusive de parlamentares condenados em ação penal. "Pertence à Câmara proclamar a perda do mandato", afirmou. Wagner também criticou os que afirmam que a democracia está comprometida após a decisão do STF sobre a cassação de mandatos. "Não tem quebra de democracia porque não tem nenhum golpe de Estado."

Para Wagner, as condenações no mensalão devem ser usadas como aprendizado. "As coisas se fazem com traumas, infelizmente. Mas é no trauma que a gente aprende." / COLABOROU DAIENE CARDOSO, DA AGÊNCIA ESTADO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.