DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Temer deixa de cumprir promessas de programa

Análise em parceria com a Tendências Consultoria sobre os 2 anos da gestão se baseia no documento Ponte para o Futuro

Ana Neira, Marianna Holanda e Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

12 Maio 2018 | 19h27

O presidente Michel Temer completou neste sábado, 12, seu segundo ano de governo com melhora em setores da economia, mas ainda longe da promessa de plena retomada do crescimento. A gestão Temer conseguiu se equilibrar nos 24 últimos meses. A avaliação de analistas ouvidos pelo Estado, contudo, é de que a gestão será “burocrática” até o fim do mandato, sem a perspectiva de aprovação de reformas estruturais como a da Previdência.

Conforme levantamento feito pelo Estado em parceria com a Tendências Consultoria, com base no documento Uma Ponte para o Futuro – redigido pela Fundação Ulysses Guimarães com as diretrizes para a nova gestão – e no primeiro discurso de Temer como presidente, das 15 promessas feitas, metade foi cumprida pelo governo do emedebista. O foco das metas atingidas está na área econômica.

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Com rejeição recorde entre os presidentes desde a redemocratização, Temer conseguiu reduzir inflação e taxa de juros. O desemprego se mantém em patamares ainda elevados, apesar de apresentar uma pequena redução no último ano.

Das promessas de reformas estruturais, apenas a trabalhista foi aprovada. As denúncias de corrupção deixaram a base de Temer frágil para a aprovação de leis impopulares em um ano eleitoral. Para o cientista político do Insper Carlos Melo, a gestão Temer “vai andar de lado”. “Será uma gestão burocrática, com a equipe econômica fazendo o que dá e está ao alcance.” 

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As acusações envolvendo não apenas o presidente como seus aliados mais próximos teriam sido decisivas, segundo Melo. Temer anunciou um Ministério de “notáveis”. Nesses dois anos, porém, a Operação Lava Jato atingiu o “núcleo duro” do governo e ex-ministros foram presos.  A Câmara barrou a autorização para o julgamento de duas acusações formais contra o presidente.

Claudio Couto, professor de Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP, acredita que o governo não deve conseguir aprovar mais nada até o fim do ano. “As dificuldades têm a ver com a própria fraqueza do governo, são mais consequência do que causa. As denúncias tornaram Temer um líder tóxico do qual ninguém quer se aproximar.”

Já o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília Ricardo Wahrendorff Caldas vê com menor impacto as denúncias contra Temer, as quais avaliou como “mal formuladas, de forma corrida” e que não teriam afetado tanto sua imagem.

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O governo, segundo Caldas, cumpriu promessas de controle da inflação, aprovação da lei da terceirização e a reforma trabalhista. “As dívidas foram a não aprovação da reforma da Previdência e o combate ao desemprego. Achavam que postos de trabalho seriam criados naturalmente e não foi bem assim.”

A assessoria de imprensa do do Planalto afirmou que a atual gestão persistirá na aprovação de projetos essenciais para o País, como o Cadastro Positivo aprovado na semana passada .

Temer disse ao Estado que está "disposto a fazer um acordo" com o presidente eleito para tentar aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano.

Governo diz que tentará aprovar reformas ainda neste ano

O Palácio do Planalto destacou 85 realizações do governo no relatório final dos dois anos da gestão do presidente Michel Temer. O documento de 36 páginas defende o reequilíbrio da economia do País, a intervenção federal no Rio e a aprovação da reforma trabalhista e da educação como pontos positivos. Destaca a queda da taxa Selic e os baixos índices de inflação como consequências positivas do atual modelo de administração econômica. 

Também afirma que a nova lei trabalhista contribuiu para geração de mais postos de emprego formal, além da diminuição de ações na Justiça do Trabalho. “Em janeiro, o saldo positivo foi de 77.822 contratações, o melhor janeiro em seis anos e o primeiro dado positivo para o mês desde 2014.” Sobre os programas sociais, diz o governo, a fila de espera para o Bolsa Família foi zerada e a oferta de bolsas do Prouni é hoje “20% superior à média do governo anterior”. Além disso, 882 mil novas unidades do Minha Casa Minha Vida foram contratadas na administração Temer, conforme o documento. /COLABORARAM VICTORIA ABEL, WAGNER DA SILVA e DANIEL GELBAUM, ESPECIAIS PARA O ESTADO

VEJA AS RESPOSTAS DO GOVERNO SOBRE AS METAS NÃO ATINGIDAS:

Formação de maioria política no Congresso

Parcialmente cumprida: governo reconstruiu governabilidade, mas desgastes limitaram o poder do Executivo.

Resposta do governo:

O Presidente assumiu o governo quando os ânimos estavam naturalmente exacerbados. Isso no meio político e também entre os militantes das diversas correntes. Adotou a pregação de unificar o país e pacificar a nação, num gesto de conclamar a todos nesse sentido. E ele vai seguir com essa pregação porque é o que o Brasil mais precisa para não haver retrocesso nos avanços conseguidos nos últimos dois anos.

O governo continua aprovando projetos fundamentais para o país, como ocorreu, na semana passada, quando o Congresso aprovou o projeto para pagar dívidas de governos anteriores e o Cadastro Positivo.

Reforma da Previdência, incluindo fixação da idade mínima para requisição

Não cumprida: apesar do esforço do governo, não houve ambiente fértil no Poder Legislativo. A baixa popularidade de Temer e as investigações colaboraram para isso.

Resposta do governo:

A proposta da Reforma da Previdência não foi engavetada por falta de apoio do governo no Congresso. Ela saiu de pauta porque durante uma intervenção federal, que acontece no Rio de Janeiro, o Congresso fica impedido de votar emenda à Constituição.

Inserção plena no comércio internacional, com maior abertura comercial

Não cumprida: o governo rompeu com a agenda de política externa vigente, mas a crise político-econômica limitou a ação do Brasil na esfera internacional

Resposta do governo: 

O governo brasileiro tem atuado para fechar acordos comerciais com outros países. Brasil e o Reino Unido firmaram recentemente um memorando de entendimento para fortalecer o comércio entre os países, além de um acordo para acelerar a análise de pedidos de patentes. Com a formalização, durante a 10ª reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Reino Unido – Brasil (Jetco, na sigla em inglês), espera-se a redução de barreiras ao comércio bilateral e a intensificação da cooperação e exportação.

O memorando prevê instrumentos de facilitação da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o suporte à reestruturação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Já o acordo para agilizar a liberação de patentes irá funcionar por meio do trabalho conjunto entre o Inpi e o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (Ukipo, na sigla em inglês). Após a patente ter sido concedida por um dos escritórios, o solicitante pode pedir que o exame da patente seja priorizado no outro país.

Recentemente, em abril, Brasil e Chile assinaram Acordo de Compras Públicas. As compras governamentais entre os dois países representam um mercado em torno de R$ 238 bilhões. Este acordo terá efeitos positivos na governança, sua aplicação aperfeiçoará a legislação e instituições brasileiras.

Seja por meio do comércio de bens e serviços ou por meio dos investimentos estrangeiros, o acordo permitirá a ampliação da competição nas licitações brasileiras, uma vez que as empresas dos dois países poderão participar das licitações públicas em igualdade de condições. O acordo abrange compras de produtos e serviços acima de R$ 470 mil e obras de valor superior a R$ 24 milhões, de uma lista ampla de entidades da administração pública federal.

O  Brasil criou um Fundo de Cooperação com a China. O Fundo é um mecanismo estabelecido pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN/MP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão da República Federativa do Brasil e pelo Fundo de Investimento da Cooperação Industrial China-LAC Co., Ltd. (Claifund) que classificará projetos considerados prioritários pelo governo brasileiro em setores de infraestrutura, bem como nos demais setores abrangidos pelo Memorando de Entendimentos, e que possam facilitar a cooperação da capacidade industrial entre o Brasil e a China. O Fundo vai operar no Brasil, com foco em projetos a serem desenvolvidos no país de acordo com a regulamentação e diretrizes do Fundo.

Os investimentos chineses confirmados no Brasil somam US$ 1,34 bilhão de janeiro a abril, acima dos US$ 3,6 milhões de igual período de 2017. Desde 2003, os investimentos chineses confirmados chegam a US$ 55,4 bilhões, em 102 projetos.

Com forte apoio do Brasil, como líder da região, Mercosul e a União Europeia estão muito próximos de assinar um acordo de livre comércio. O fechamento do acordo depende apenas que os dois lados superem algumas diferenças nos setores agroindustrial e industrial. Esse acordo está sendo negociado há mais de 20 anos.

Em abril deste ano a agência de classificação de risco Moody's melhorou a perspectiva de nota de crédito do Brasil de negativa para estável. O Brasil passou da 8ª para a 2ª colocação na pesquisa internacional Ernst Young Global Capital Confidence Barometer, que mede a confiança de investidores em diferentes áreas do mercado doméstico e global. A decisão da agência e a pesquisa reforçam a confiança de empresários no Brasil como um ambiente estável economicamente e seguro para investimentos. Ou seja, a credibilidade do Brasil no exterior só cresce.

Eliminação de cargos comissionados e funções gratificadas

Não cumprida: houve uma limpa desses cargos, mas a economia é quase inócua pois extinguiu-se muitos cargos vagos

Resposta do governo:

A reforma administrativa promovida pelo governo federal está finalizando o processo de extinção de um total de 4.276 cargos e funções, gerando redução da despesa orçamentária anual aproximada de R$ 202 milhões. Além disso, do total de cargos comissionados anteriormente existentes, o governo está convertendo 10.462 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados, devidamente qualificados por meio de ações coordenadas pelas escolas de governo. Outra medida relacionada aos cargos comissionados, adotada em 2017, estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos DAS 5 e 6, por servidores efetivos. Pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do governo federal passam a ser ocupados por servidores que ingressaram na carreira por meio de concurso público.

Redução do índice de desemprego

Não cumprida: a taxa de desemprego continuou a subir segundo os números do IBGE

Resposta do governo:

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o emprego formal no Brasil aumentou novamente em março de 2018. O acréscimo foi de 56.151 postos de trabalho. No acumulado do ano, já houve crescimento de 204.064 empregos. E a população ocupada - 92,1 milhões - no trimestre de outubro a dezembro de 2017 aumentou em 1 milhão e 842 mil pessoas, em comparação com o mesmo trimestre de 2016. Os dados são da PNAD Contínua, do IBGE. Estamos recuperando um passivo de mais de 10 anos de uma política econômica equivocada e que levou o país à sua maior recessão da história.

Manutenção dos programas sociais como Bolsa Família, Fies, e Prouni

Cumprida: os programas permaneceram. Agora, a agenda nesse conjunto de medidas está mais associada à disponibilidade orçamentária e execução deles

Resposta do governo:

Em apenas 20 meses, o governo Temer contratou 882 mil unidades novas do Minha Casa Minha Vida. Cerca de 38 mil residências por mês. De maio de 2016 até agora foram concluídas e entregues mais de um milhão de unidades habitacionais.

O governo federal ampliou este ano o valor do benefício do Bolsa Família em 5,7%. O reajuste entra em vigor em julho e é maior do que a inflação. Essa é a segunda vez, em dois anos, que o Bolso Família é aumentado.

Com o programa Progredir, de julho a dezembro de 2017 foi liberado R$ 1,94 bilhão de microcrédito para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e beneficiárias do Bolsa Família.

Na reforma agrária, foram entregues 10 vezes mais títulos da reforma agrária que a média histórica de 2003 a 2016.

O presidente Temer encontro o Minha Casa Minha Vida com as obras paralisadas. Retomou o programa.

Foi lançado o novo Fies, inclusive com juro zero de taxas para os alunos mais necessitados.

Prioridade à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico

Não cumprida: o Orçamento de Ciência e Tecnologia começou o ano 25% menor do que em 2017 e deverá encolher mais 10%

Resposta do governo:

Como é sabido, o governo enfrentou fortes restrições orçamentárias ao longo do ano passado e que persistem atualmente, devido ao elevado déficit fiscal. Pelas regras orçamentárias vigentes, inclusive por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que a receita executada vem abaixo da receita prevista no orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesas.

Como, hoje, mais de 90% do orçamento federal corresponde a despesas obrigatórias ou não contingenciáveis, resta ao governo a obrigação de contingenciar os outros menos de 10% que corresponde a despesas de custeio e a despesas discricionárias (a maior parte delas diz respeito ao funcionamento da máquina pública).

Esse contingenciamento atingiu a todos os órgãos da União, que estão passando por um profundo processo de contenção na execução dos gastos dada a limitação orçamentária. Os ministérios têm relatado, ao Ministério do Planejamento (MP), possíveis prejuízos na prestação de alguns serviços, e o Planejamento tem se esforçado para resolver os problemas mais graves. Entretanto, qualquer ampliação de limites, sem que haja redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal.

No entanto, já está acertado que nos próximos cinco anos, os trabalhos de pesquisa e inovação no Brasil receberão o aporte de US$ 1,5 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

No primeiro momento, o investimento de US$ 703,6 milhões será destinado para o programa Inovar para Crescer, com o objetivo de dinamizar a inovação no País. Do total, a Finep destinará US$ 103,6 milhões. O restante dos investimentos vai apoiar novas tecnologias em pequenas e médias empresas e empreendimentos inovadores de base tecnológica.

 

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