Técnicos cobram clareza de fundações partidárias

A gestão dos recursos destinados às fundações partidárias também foi analisada em um dos painéis do congresso realizado ontem em São Paulo sobre entidades de interesse social. O ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu o aprofundamento do debate sobre o caráter dessas organizações.

ROLDÃO ARRUDA, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2011 | 03h04

Do total dos recursos públicos destinados aos partidos neste ano, no valor de R$ 265,3 milhões, cerca de R$ 53 milhões ficarão com as fundações, de acordo com a legislação, que determina o repasse de 20%. Tecnicamente elas deveriam funcionar como organizações autônomas, destinadas a pesquisa, doutrinação política, organização de debates, com o intuito de aprimorar a democracia. Na prática, a maioria funciona como meras extensões do partido.

O controle da aplicação dos recursos cabe ao Ministério Público. À Justiça Eleitoral compete apenas verificar se os partidos repassam os 20% para as fundações. "O problema é que essas instituições se encontram no meio termo. Ao mesmo tempo que elas têm vida própria, os partidos podem se imiscuir em sua administração, nomear dirigentes, o que ue destoa da normalidade", disse o ministro. "O que eu defendo é o aprimoramento do sistema."

Segundo o ministro as fundações poderiam ficar ligadas de forma direta ao partido, como uma espécie de departamento. Nesse caso não seria necessário fazer o repasse dos 20%. Mudaria, no entanto, a fiscalização da aplicação dos recursos: ela passaria a ser feita em conjunto pelo Ministério Público e a Justiça Eleitoral. Outra opção seria a independência, deixando as fundações fora do controle partidário.

O representante da OAB, o advogado Paulo Haus Martins, especializado em políticas públicas, defendeu a permanência da legislação atual, mas com maior transparência das fundações. "Por serem beneficiadas com recursos públicos, elas precisam ser mais acessíveis ao público. O que combate a corrupção é o holofote", afirmou.

Luiz José Aguiar, que advoga para o PT, disse que a Fundação Perseu Abramo, vinculada àquele partido, tem autonomia administrativa e política.

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