TCU viu falhas em contrato da Fiemg com a prefeitura

Depois de detectar "inconformidades" e sobrepreço, tribunal mandou parar o projeto, que daria prejuízo de R$ 300 milhões

MARCELO PORTELA , BELO HORIZONTE, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2011 | 03h06

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) firmou convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte para a elaboração de projeto que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), resultaria em prejuízo de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos. O convênio foi firmado em 2008, a 16 dias de terminar a gestão do hoje ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel - e pouco antes de ele se tornar consultor da Fiemg.

A iniciativa referia-se à revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. O acordo foi assinado em 15 de dezembro de 2008 e, pela federação dos empresários assinou seu presidente Robson Braga de Andrade, que hoje comanda a Confederação Nacional das Indústrias.

Em 1.º de janeiro de 2009, Pimentel passou o cargo ao seu apadrinhado político Marcio Lacerda (PSB). Ele montou, em seguida, a P21 - Consultoria e Projetos. Naquele mesmo ano, a Fiemg contratou a P21 - na qual Pimentel era sócio de seu ex-assessor Otílio Prado para prestar nove meses de consultoria, pelos quais o ex-prefeito recebeu R$ 1 milhão a Pimentel. Prado é hoje assessor de Marcos Lacerda,

Antes, porém, a prefeitura firmou convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e lhe encaminhou o projeto elaborado pela Fiemg, para a licitação das obras. A iniciativa, porém, esbarrou no TCU: o ministro Raimundo Carreiro determinou em julho passado a interrupção do processo por constatar "irregularidades graves". No total, seu custo chegava a R$ 837,5 milhões.

Inconformidades. Em sua avaliação do projeto, o ministro Carreiro diz terem sido detectados "os indícios de irregularidade" que "infringem os princípios constitucionais da economicidade e eficiência". "O projeto de engenharia tal qual aprovado carrega o potencial de prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa os R$ 300 milhões, em razão das inconformidades nos quantitativos, de distâncias de transporte incorretas, de sobrepreços e antieconomicidades nas soluções de engenharia", diz a análise.

As irregularidades levaram o Ministério Público mineiro a abrir inquérito - ainda em andamento - para apurar o caso. Apesar da posição do TCU, que questiona o convênio, e da investigação do MPE, o diretório do PT de Belo Horizonte apoia a parceria que resultou na "doação" do projeto. "Defendemos e estamos lutando para que o projeto doado pela Prefeitura/Fiemg firmado entre o sr. Robson Andrade e o ex-prefeito Fernando Pimentel seja viabilizado imediatamente", afirma nota no site do partido.

O Estado procurou a Fiemg para falar sobre o caso, mas não teve retorno até o fechamento desta edição. Quando o TCU ordenou a paralisação do processo, a entidade chegou a divulgar nota afirmando que "a participação da Fiemg no referido convênio se restringiu à realização da contratação de empresas especializadas de engenharia de projetos para a elaboração do projeto final de engenharia rodoviária".

Por meio de sua assessoria, o ministro Fernando Pimentel disse que quem se pronunciaria seria Marco Antônio Rezende, que era procurador-geral de Belo Horizonte durante o mandato Pimentel. Rezende ressaltou que "o que estão chamando de convênio foi um termo de doação" e que a prefeitura mineira nunca pagou "e sequer se responsabilizou" pelo projeto. "Não sei dizer as motivações da Fiemg para contratar o Pimentel. Isso é outra história. Mas a prefeitura não contratou e não fez nenhum pagamento à Fiemg", ressaltou.

No início da noite de ontem, Robson Andrade disse que estava em uma reunião e não poderia atender a reportagem.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.