TCU libera concessão de rodovia e derrota lobby de líder do PMDB

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve ontem decisão que libera a assinatura do contrato de concessão da BR-101, no trecho entre o Espírito Santo e a Bahia, com o Consórcio Rodovia da Vitória, vencedor do leilão.

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2012 | 03h09

O resultado da votação é uma derrota para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que, como revelou Estado ontem, fez lobby para que o segundo colocado na disputa, ligado a um de seus sócios, saísse vitorioso na corte.

Por cinco votos a um, os ministros rejeitaram recurso do Ministério Público unto ao TCU que pedia a suspensão do processo e, em consequência, da contratação da Rodovia da Vitória. Na prática, a concessão continua travada por duas liminares da Justiça Federal favoráveis ao Consórcio Rodovia Capixaba, vice no pregão. Contudo, a decisão do TCU contribui para que elas sejam revogadas, pois a área técnica do tribunal, ao se posicionar no processo, concluiu não haver irregularidades na proposta vencedora.

Na semana passada, Alves percorreu gabinetes do tribunal em reuniões para apresentar aos ministros responsáveis pelo julgamento argumentos favoráveis à empresas. O parlamentar acompanhou representantes da Caraíva Participações, que é sua sócia na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das integrantes da Rodovia Capixaba. Na tarde de ontem, ele se reuniu com a presidente Dilma Rousseff no Planalto. Na saída, disse que o encontro já estava marcado e que não tratou da concessão.

O TCU havia acolhido pedido do Ministério Público junto ao tribunal para suspender a concessão, tendo em vista supostas falhas e omissões na proposta classificada em primeiro. Contudo, após análise de relatório técnico, o ministro José Múcio revogou a decisão. O MP recorreu, sendo derrotado ontem.

Na sessão, o relator do caso no TCU, ministro Raimundo Carreiro, votou para que a suspensão fosse restabelecida até que as dúvidas a respeito fossem sanadas. Ana Arraes, Walton Alencar, José Jorge, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz divergiram, alegando não haver razoabilidade e fundamento técnico para a paralisação do processo.

"O voto do ministro José Múcio é irretorquível e a sociedade está pagando pela demora na concessão. Estamos tratando de uma licitação que já se encaminha para o início da execução. São rodovias que precisam de obras. A União sofre, a população sofre e a obra não vai para a frente", afirmou Walton.

A revelação das andanças do líder do PMDB causou constrangimento na corte. Questionado, Walton, que recebeu o deputado, não quis das detalhes da conversa, explicando apenas que o deputado pediu "prioridade" ao processo.

O deputado Henrique Alves informou ontem que não pediu prioridade para o processo a Walton. O Consórcio Rodovia Capixaba não se pronunciou. COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

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