TCU estuda abrir agendas de ministros

Medida facilitaria controle em casos como os revelados pelo 'Estado', que mostrou ação de deputado e ex-ministra em processos da corte

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2012 | 03h04

O Tribunal de Contas da União (TCU) discute abrir as agendas de seus ministros na internet, com a promessa de dar transparência às atividades internas e facilitar o controle social sobre o lobby exercido nos gabinetes por advogados e agentes políticos.

Ontem, o Estado mostrou que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, apresentando-se como advogada, visitou ministros para discutir e levantar dados da concessão das linhas interestaduais de ônibus. A licitação vai ser lançada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e depende de aval do TCU. Erenice, segundo o próprio tribunal, não consta como advogada constituída em nenhum processo em andamento na corte.

Em outra reportagem, publicada em agosto, o Estado revelou que o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), tentou favorecer um de seus sócios num processo em tramitação. O texto foi discutido em reunião do TCU na quarta-feira, quando o presidente da corte, Benjamin Zymler, anunciou a proposta de divulgação das agendas dos ministros.

Zymler explica que a abertura dos compromissos no site do tribunal exigiria alterações na resolução interna que trata da transparência pública. Atualmente, os dados podem ser obtidos somente mediante pedido por meio da Lei de Acesso à Informação. Mas a decisão de enviá-los cabe a cada ministro.

O Estado solicitou em 31 de agosto acesso às agendas de 2012. Cinco dos 13 ministros ainda não remeteram seus dados: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge, Ana Arraes e Weder de Oliveira. As agendas enviadas indicam os nomes dos participantes de reuniões, mas, na maioria dos casos, omitem o assunto tratado. É o caso dos encontros de Alves e Erenice, que estiveram nos gabinetes de Walton Alencar e José Múcio.

Zymler diz ser favorável à abertura dos compromissos na internet, como forma de dar transparência ao dia a dia das autoridades, mas pondera que a decisão final depende do aval dos colegas de corte. "Não vejo nenhum problema. É uma evolução natural e acho isso excelente."

Na quarta-feira, o plenário debateu em sessão reservada recurso do Estado para o cumprimento integral do pedido de informações. Não houve objeções, segundo informaram, reservadamente, alguns ministros.

Zymler diz que outras medidas de transparência estão em discussão no tribunal, que, embora cobre transparência de outros órgãos, ainda dificulta o acesso a informações públicas. Porém, não há prazo para eventuais mudanças.

Ao contrário da maioria dos tribunais do País, o TCU só divulga os nomes dos advogados de um processo em seu site após o julgamento da ação e a publicação de acórdão. Em todos os processos, o acesso aos autos só é franqueado às partes. Relatórios da área técnica, com conclusões sobre as auditorias, são colocados à disposição do público apenas depois do julgamento em plenário.

Lobby. Pré-candidato à presidência da Câmara, Henrique Alves percorreu gabinetes conversando com ministros e distribuindo memoriais de defesa do Consórcio Rodovia Capixaba. O grupo tentava decisão para desclassificar concorrente e obter a concessão da BR-101 no Espírito Santo, um contrato de R$ 7 bilhões. Controladora de uma das empresas do consórcio, a Caraíva Participações é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte.

Embora, segundo o TCU, não tenha procuração em processos, Erenice visitou ministros como advogada. Ela discutiu a concessão das linhas interestaduais, cuja exploração rende R$ 3,4 bilhões ao ano ao setor. As grandes viações do País tentam anular a licitação. O TCU não respondeu ontem aos questionamentos do Estado sobre as reuniões da ex-ministra da Casa Civil.

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