TCU determina que Valec suspenda compra para ferrovia

Órgão aponta sobrepreço em produtos; em julho, estatal foi atingida por uma 'faxina' após denúncias de corrupção

ROSA COSTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2011 | 03h01

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias que suspenda as ordens de serviços e renegocie 12 contratos de aquisição de dormentes e acessórios destinados à ferrovia de integração Oeste-Leste e a extensão sul da ferrovia Norte-Sul.

No seu voto, aprovado na última quarta-feira, o ministro-relator José Múcio Monteiro apontou sobrepreço nesses produtos previstos numa licitação por empreitada.

A estatal foi atingida em julho pela "faxina" após denúncias sobre um suposto esquema de cobrança de propina em órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes. Além do presidente José Francisco das Neves, o Juquinha, outros diretores foram demitidos. A "faxina" também atingiu funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do próprio ministério. No total, mais de 20 pessoas foram afastadas,

Técnicos da Secretaria de Fiscalização de Obras afirmam que haverá uma economia de mais de R$ 400 milhões com a repactuação desses contratos e que a medida "sobrepujaria os custos de ressarcimento dos investimentos realizados até o momento".

O ministro José Múcio reconhece que a auditoria revelou um "descompasso entre os preços contratados pela Valec e os preços de mercado". Ele lembra que os preços dos dormentes praticados no âmbito da Ferrovia Transnordestina, do grupo CSN, "são significativamente inferiores aos contratados pela Valec".

O ministro-relator reagiu contra a alegação das empresas do consórcio contratado pela estatal de que não se pode comparar contratos privado com o público. "Conforme entendimento por eles expresso, as sujeições a que está exposto um contratado pelo poder público são absolutamente diversas das de um contratado por empresas privadas, o que justificaria o preço mais alto ofertado ao ente público", relatou Múcio.

Essa posição, segundo ele, é "inaceitável", merecedora de críticas do tribunal. "É inadmissível que as empresas aumentem injustificadamente sua margem de lucro nos contratos públicos, onerando a prestação de serviços essenciais e prejudicando a coletividade".

Outro Lado. Na defesa apresentada ao TCU, a Valec afirma que o "usual é que os materiais sejam licitados juntos com a obra. Apenas ocasionalmente há compras dissociadas para manutenção". A empresa alega ainda que "não foi demonstrada lesão ou prejuízo ao erário".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.