TCU critica ataque de ministério após relatório do Bolsa Família

Corte de Contas apontou 'fragilidades' em programa social; pasta classificou falhas como ignorância sobre 'critérios internacionais de mensuração de pobreza'

Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

17 de setembro de 2014 | 16h19

Atualizada às 21h09

Brasília - O Tribunal de Contas da União repudiou nesta quarta-feira, 17, a nota do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que critica relatório da corte de contas divulgado na semana passada que aponta “fragilidades” em programas sociais como o Bolsa Família. 

“Não houve qualquer equívoco, ignorância ou preconceito com a análise produzida pela mais alta corte de contas do País”, afirmou o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. “Cabe registrar o inconformismo e o repúdio às difamações que atacaram a honra desta casa”, disse o ministro durante sessão plenária do tribunal. 

O TCU apresentou na quarta-feira da semana passada o relatório sistêmico da assistência social no Brasil, no qual afirma ter identificado erros “como a autodeclaração dos dados da renda e o não cruzamento dos dados com outras bases” no fornecimento do benefício.

Na ocasião, o ministro-relator, Augusto Sherman, disse que dados levantados no âmbito do programa de transferência de renda Bolsa Família sinalizavam o “risco de pessoas estarem recebendo o benefício sem o devido direito”.

No dia seguinte, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou nota criticando o relatório. A pasta classificou as falhas apontadas pelo tribunal de contas como resultado da “ignorância dos técnicos sobre os critérios internacionais de mensuração de pobreza”.

Desrespeito. O ministro Augusto Sherman afirmou ontem que a nota do ministério era uma manifestação “incivil, indelicada e desrespeitosa” ao tribunal de contas e também ao corpo técnico do órgão. Os demais ministros acompanharam o presidente e o ministro-relator, rebatendo as críticas da pasta e creditando a nota “apressada e impensada” do ministério ao possível efeito eleitoral das falhas apontadas no relatório. 

O presidente do TCU, Augusto Nardes, também negou ontem que o relatório aprovado pela corte na semana passada tenha “qualquer vinculação com o momento eleitoral por que passa o País”.

Em seu relatório, o TCU identificou também falhas nos cadastros dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), indicando “deficiência no controle e gestão de riscos, baixo nível de eficiência dos Cras e dos Creas e baixo nível de vigilância socioassistencial da Rede Suas (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social)”. 

Eficiência. O TCU recomendou ainda ao Ministério do Desenvolvimento Social a realização de estudos para promover e incentivar a “emancipação dos beneficiários do programa Bolsa Família, assim como incentivar os Cras e os Creas a buscarem maior eficiência de atuação”.

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