TCE questiona repasse de obras a grupo acusado

BR Distribuidora ganhou licitação em Mauá e depois subcontratou empresa de Scamatti, apontado como chefe da Máfia do Asfalto

FERNANDO GALLO, FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2013 | 02h05

A Petrobrás Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, repassou uma licitação de R$ 22 milhões que venceu na Prefeitura de Mauá para a empresa Scamatti & Seller Infraestrutura (antiga Scamvias), de propriedade do empreiteiro Olívio Scamatti, acusado de ser o chefe da chamada Máfia do Asfalto. O serviço, feito em 2012, consistiu no recapeamento asfáltico em 60 km de ruas e avenidas do município. A qualidade da obra está sob investigação do Ministério Público Estadual.

Os contratos que culminaram com a subcontratação da Scamatti & Seller passam por um pente-fino do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao determinar à prefeitura, "em respeito aos princípios do contraditório e da isonomia", que informe sobre "a cessão de uso de prédio público" à empresa subcontratada, o conselheiro relator do caso, Edgard Camargo Rodrigues, apontou para "eventual privilégio ocultado das demais interessadas em participar, ou que participaram, do certame". Após a licitação, a prefeitura cedeu um prédio municipal à Scamatti & Seller para que ela se instalasse na cidade para as obras.

Além disso, auditoria do TCE também apontou "falhas comprometedoras da regularidade do procedimento licitatório, da ata de registro de preços e dos contratos que a sucederam". Os auditores também destacaram a "comprovação da péssima qualidade da execução dos serviços realizados através dos contratos em questão".

Os contratos ainda não foram julgados pelo TCE. A assessoria técnica e jurídica do tribunal, contudo, já opinou pela irregularidade deles. Os auditores anotaram que o a prefeitura não publicou o edital de licitação em veículo de grande circulação, como prevê a lei; adotou uma modalidade de licitação imprópria para o tipo de serviço- o sistema de registro de preços; e a falta de fiscalização da execução dos serviços admitida pela própria Prefeitura, que sustentou ter repassado a incumbência à Petrobrás Distribuidora.

O TCE automaticamente analisa os serviços por causa do grande valor da contratação.

O Ministério Público estadual, por sua vez, abriu um inquérito civil para avaliar a qualidade das obras após representação feita por cinco vereadores da cidade, liderados por Manoel Lopes (DEM).

Eles alegaram, no documento, que após 90 dias do término dos serviços, diversas vias do município que receberam a camada asfáltica se encontravam "em condições precárias", sendo que muitas apresentavam "trincas e rachaduras" e outras tantas estavam "completamente esburacadas, causando enormes transtornos à população".

A contratação do feita durante a gestão do então prefeito, Oswaldo Dias (PT). À época, ele afirmou não ver nenhum problema na subcontratação da Scamatti & Selles. "Não tenho como fiscalizar quem a BR contrata. E não há verba de emenda na obra. Então, onde está o problema?", indagou então. Procurado pela reportagem, ele se manifestou (veja texto ao lado).

Assessor. Os autos da Operação Fratelli revelam ligações próximas de parlamentares petistas com Scamatti, entre eles o deputado José Mentor (PT-SP). A investigação aponta para um homem identificado por Marcão, que é assessor do deputado. Escutas feitas pela polícia sugerem que ele marcou uma reunião para que a Demop, outra empresa de Scamatti, fosse subcontratada para uma obra da Petrobrás.

A assessoria de Mentor informou, à noite, que o gabinete "não dispõe, neste momento, de informações sobre este caso". Há duas semanas, o deputado afirmou que conheceu Scamatti em 2010 e manteve "contatos esporádicos" com ele. O deputado disse não ter apresentado o empreiteiro a qualquer prefeito ou secretário e negou qualquer irregularidade em seus procedimentos.

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