TCE é cobrado por 'enriquecimento' de agentes públicos

Sem citar Marinho, Ministério Público de Contas pressiona corte a adotar medidas contra suspeito de ilegalidades

O Estado de S.Paulo

23 de março de 2014 | 02h02

O Ministério Público de Contas de São Paulo requereu à presidência do Tribunal de Contas do Estado que adote medidas de "controle e combate ao enriquecimento de agentes públicos". O pedido foi feito na terça-feira. Uma cópia foi enviada à corregedoria do tribunal.

Embora não faça nenhuma referência direta ao conselheiro Robson Marinho, o documento foi protocolado uma semana depois da revelação, pelo Estado, de que a Suíça enviou ao Brasil os documentos que mostram todo o caminho do recebimento, por ele, de valores em uma conta secreta na Suíça, abastecida por lobistas do caso Alstom.

Além de buscar aprimorar o controle patrimonial feito pelo órgão, a iniciativa dos procuradores de contas tem o efeito de constranger não apenas Marinho, mas também a presidência do TCE e à sua corregedoria.

Embora desde 2008 tenha conhecimento das supostas irregularidades que envolvem o conselheiro, o tribunal nunca tomou nenhuma providência para apurar sua atuação e nem sua evolução patrimonial.

Nem mesmo após os promotores de Justiça Silvio Marques e José Carlos Blat enviarem cópia do inquérito contra Marinho e pedirem a adoção de "medidas cabíveis" o corregedor Dimas Ramalho abriu qualquer investigação sobre o caso. Ele alega que está estudando a documentação. Ramalho é um dos sete conselheiros do tribunal.

O documento assinado por todos os nove procuradores do Ministério Público de Contas sugere medidas de curto, médio e longo prazo para prevenir o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Uma delas é a adoção, pelo TCE, de "procedimentos para instauração de sindicância patrimonial, com a rotina mínima que o controle interno do ente deverá adotar no caso de tomar conhecimento de fundada notícia ou de indícios de evolução patrimonial incompatível com os rendimentos". A medida visa a evitar a falta de proatividade da corregedoria em casos como o de Marinho.

Os procuradores assinalam ainda que "são diversos os casos emblemáticos de funcionários públicos com patrimônio superior aos rendimentos percebidos, noticiados rotineiramente pela mídia, o que despertou a atenção para a necessidade de aprimoramento do sistema de controle da evolução patrimonial de agentes públicos".

Declaração. Além do US$ 1,1 milhão que atualmente está bloqueado em sua conta na Suíça, o conselheiro, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), é dono de uma ilha em Paraty e de imóveis em Ilhabela e São José dos Campos, incluindo um prédio residencial.

Por uma lei estadual de 1993, os conselheiros de contas são obrigados a apresentar declaração patrimonial na posse e ao término do mandato, e não anualmente, como estão obrigados os ocupantes de cargo de confiança no Executivo.

A última declaração de bens de Marinho data de abril de 1997, quando ele ingressou no TCE. Na época, ele informou um patrimônio que, em valores atualizados, corresponde a R$ 2,2 milhões. Além da ilha em Paraty, ele declarou três terrenos, três carros, uma lancha, um barco tipo traineira, títulos de clubes sociais e linhas telefônicas.

Há duas semanas a reportagem tenta contatar Dimas Ramalho, sem sucesso. O presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, já afirmou que o caso de Marinho é de competência do Ministério Público. Marinho e seus advogados negam as acusações imputadas./ F.G.

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