Supremo volta atrás em menos de 24 horas e libera MPs

Decisão tomada na noite de anteontem colocava em risco 460 medidas editadas pelo governo, que temia 'caos político'

DENISE MADUEÑO, EDUARDO BRESCIANI, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2012 | 03h01

Em movimento incomum, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu ontem rever uma decisão tomada no dia anterior depois de alertado do caos políticos que a ordem desencadearia. A decisão original do Supremo colocou em risco 460 medidas provisórias editadas nos últimos onze anos e as leis que entraram em vigor derivadas da aprovação dessas MPs. A possibilidade de todas essas normas legais serem questionadas na Justiça e a eventual anulação de seus efeitos provocaram o recuo dos ministros.

Na noite de quarta-feira, os ministros do STF decidiram, por sete votos contra dois, que as MPs teriam de ser votadas previamente pela comissão especial mista, antes da análise pelos plenários da Câmara e do Senado; do contrário, perderiam a validade. A decisão foi durante julgamento de processo contra a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Embora a Constituição determine claramente a análise dos textos pela comissão mista, esta nunca é instalada e as MPs são votadas por deputados e senadores separadamente, sem avaliação preliminar pelo colegiado. Essa regra vigora desde setembro de 2001, quando parlamentares mudaram o rito de edição das medidas provisórias, proibindo reedições pelo presidente da República e limitando prazo para sua votação. Desde então, 460 MPs foram editadas. Atualmente há doze medidas provisórias esperando votação na Câmara e outras duas, no Senado.

Reação. A reação do governo e dos parlamentares foi imediata. Nas dez horas em que durou a decisão, os parlamentares criticaram os ministros e ameaçaram descumprir a determinação, o governo recorreu juridicamente da medida por meio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e, na oposição, o PSDB anunciou a disposição de questionar todas as entidades estatais criadas por medidas provisórias e o PPS pediu a suspensão de todas as MPs em tramitação no Congresso.

"Isso vai trazer uma insegurança jurídica grande", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "É temerário o que foi feito, porque o Supremo deveria ter considerado isso para as próximas MPs."

Diante da constatação de que a decisão poderia ter reflexos em centenas de MPs que já foram convertidas em lei, o STF decidiu que o novo rito deve ser observado a partir de agora, porque a tramitação tem sido inconstitucional. Os ministros também recuaram e decidiram que a lei do Instituto Chico Mendes e as outras centenas que resultaram de MPs estão liberadas, desconsiderando o prazo de dois anos que haviam concedido para que o Congresso corrigisse o procedimento de criação do instituto.

O recuo do STF não acabou, no entanto, com o trabalho adicional do governo a partir de agora. Ele terá de negociar a aprovação das MPs em mais uma instância, além de Câmara e Senado. A presidente Dilma Rousseff terá de reunir sua maioria também na comissão especial mista que será criada a cada MP editada para aprovar o texto de seu interesse.

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