Supremo vai reavaliar multas do mensalão

O Supremo Tribunal Federal vai discutir hoje as multas aplicadas aos condenados no mensalão, que somam R$ 22,7 milhões. O objetivo é corrigir disparidades em alguns casos em que réus pagariam penas financeiras menores do que outros que tiveram participação reduzida nos crimes. Outro tema que pode entrar na pauta é a discussão sobre a perda de mandato dos deputados federais condenados, mas os ministros acreditam que uma decisão sobre essa questão deve acontecer só na próxima semana.

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2012 | 02h01

O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou ontem que vai propor um critério para padronizar as multas. Ele quer que esta sanção seja aumentada na mesma proporção da pena de prisão. A legislação diz que a punição financeira pode variar de 10 a 360 dias-multa. Lewandowski vai propor que seja tomado como parâmetro o acréscimo de pena feito nas condenações. Ele anunciou que enviará uma tabela aos colegas para facilitar o entendimento da proposta e sugeriu que este padrão seja estendido a todos os réus.

As discrepâncias na aplicação de multas fizeram com que o empresário Marcos Valério, por exemplo, fosse condenado a pagar uma quantia oito vezes menor pelo crime de lavagem de dinheiro do que Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, seus ex-sócios. Valério teria de pagar cerca de R$ 78 mil, enquanto os ex-sócios mais de R$ 468 mil cada.

As distorções ocorreram porque Lewandowski venceu o relator, Joaquim Barbosa, no debate sobre duas das sanções aplicadas a Valério. Além de fixar penas de prisão mais baixas, o revisor colocou em seus votos multas com valores muito menores. Com essa revisão, segundo Lewandowski, ele vai se "aproximar" da decisão do plenário em relação aos outros réus. Sua intenção é que seja adotado um critério único para fechar brechas a possíveis recursos dos condenados.

Deputados. Além das multas, resta analisar se João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderão seus mandatos na Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar ainda José Genoino (PT-SP), que é suplente e deve assumir o cargo em janeiro. A maioria dos ministros deverá votar pelo afastamento, ainda que alguns optem por determinar essa punição por um caminho indireto, o da suspensão dos direitos políticos. A Câmara, porém, entende que a decisão cabe a ela e tem de ser tomada em plenário, por maioria de votos, e após o trânsito em julgado da ação.

Existem outros temas que ainda podem ser levados a discussão, como a prisão imediata dos condenados, defendida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a fixação de um valor de ressarcimento mínimo pelos danos causados ao erário. Com essas pendências a resolver, o julgamento só deve ser encerrado na próxima semana e o presidente da Corte e relator já convocou novamente sessão extraordinária para segunda-feira para tentar encerrar o processo.

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