Supremo rejeita pedido e mantém votação fatiada

Advogados protocolaram petição com críticas ao fatiamento dos votos, mas ministros decidem continuar analisando separadamente

As críticas feitas pelos advogados ao fatiamento do julgamento do mensalão não fizeram o Supremo Tribunal Federal mudar o rito da votação. O tribunal considerou-as matéria vencida, já discutida e superada. Os ministros continuarão a julgar o processo analisando cada um dos itens separadamente.Os advogados protocolaram uma petição ontem no tribunal com críticas à fragmentação dos votos proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa. Eles argumentam ser uma "aberração" o julgamento fatiado e disseram que esse cronograma poderia gerar um "julgamento de exceção".O relator afirmou que a discussão sobre esse assunto é uma polêmica falsa. "Até hoje não me manifestei sobre a história do fatiamento. Acho que já expliquei. Disse à Corte em sessão administrativa, em início de junho, que faria o julgamento por capítulos. Esta é uma polêmica inexistente. Não tem nenhuma razão de ser", enfatizou. Os ministros rejeitaram o pedido dos advogados para que os votos fossem proferidos na íntegra e em sequência.Revisor do processo e crítico do fatiamento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que considerava uma questão já vencida, mas repetiu suas críticas. "Entendo que o fatiamento não está compatível com o regimento", afirmou.Na petição encaminhada ao STF, os advogados temem que, se prevalecer a fórmula do fatiamento, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. "Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de 'voto capenga', por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena."Barbosa avisou que, depois de concluída a primeira parte, passará a julgar as acusações que envolvem os réus ligados aos empréstimos bancários, incluindo dirigentes do Banco Rural. Ele afirmou que fez essa divisão, seguindo o esquema da denúncia, pois "há uma lógica interna nisso". Ele começou seu voto para demonstrar que dinheiro público alimentou o mensalão. A acusação de que houve uma quadrilha, chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, será julgada ao final."Respeitamos a decisão do STF, mas discordamos dela", declarou o criminalista Márcio Thomaz Bastos, idealizador do manifesto contra o fatiamento, subscrito por 20 advogados. "O transcorrer do julgamento mostrará que estamos com a razão."Decisão. O fatiamento foi adotado em maio pelo STF em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a derrubada de uma lei alagoana. A norma criou naquele Estado uma vara criminal composta por cinco juízes para julgar processos contra membros do crime organizado. / COLABOROU RICARDO BRITO