Supremo rejeita pedido e mantém votação fatiada

Advogados protocolaram petição com críticas ao fatiamento dos votos, mas ministros decidem continuar analisando separadamente

FELIPE RECONDO, FAUSTO MACEDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2012 | 03h03

As críticas feitas pelos advogados ao fatiamento do julgamento do mensalão não fizeram o Supremo Tribunal Federal mudar o rito da votação. O tribunal considerou-as matéria vencida, já discutida e superada. Os ministros continuarão a julgar o processo analisando cada um dos itens separadamente.

Os advogados protocolaram uma petição ontem no tribunal com críticas à fragmentação dos votos proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa. Eles argumentam ser uma "aberração" o julgamento fatiado e disseram que esse cronograma poderia gerar um "julgamento de exceção".

O relator afirmou que a discussão sobre esse assunto é uma polêmica falsa. "Até hoje não me manifestei sobre a história do fatiamento. Acho que já expliquei. Disse à Corte em sessão administrativa, em início de junho, que faria o julgamento por capítulos. Esta é uma polêmica inexistente. Não tem nenhuma razão de ser", enfatizou. Os ministros rejeitaram o pedido dos advogados para que os votos fossem proferidos na íntegra e em sequência.

Revisor do processo e crítico do fatiamento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que considerava uma questão já vencida, mas repetiu suas críticas. "Entendo que o fatiamento não está compatível com o regimento", afirmou.

Na petição encaminhada ao STF, os advogados temem que, se prevalecer a fórmula do fatiamento, ficará configurado fato excepcional na história judiciária do País. "Pior do que aquilo que o ministro Marco Aurélio denominou de 'voto capenga', por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena."

Barbosa avisou que, depois de concluída a primeira parte, passará a julgar as acusações que envolvem os réus ligados aos empréstimos bancários, incluindo dirigentes do Banco Rural. Ele afirmou que fez essa divisão, seguindo o esquema da denúncia, pois "há uma lógica interna nisso". Ele começou seu voto para demonstrar que dinheiro público alimentou o mensalão. A acusação de que houve uma quadrilha, chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, será julgada ao final.

"Respeitamos a decisão do STF, mas discordamos dela", declarou o criminalista Márcio Thomaz Bastos, idealizador do manifesto contra o fatiamento, subscrito por 20 advogados. "O transcorrer do julgamento mostrará que estamos com a razão."

Decisão. O fatiamento foi adotado em maio pelo STF em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a derrubada de uma lei alagoana. A norma criou naquele Estado uma vara criminal composta por cinco juízes para julgar processos contra membros do crime organizado. / COLABOROU RICARDO BRITO

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